24/11/2024 04:10

Publicado Intimação em 11/04/2024.
24/11/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
27/05/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:37

Juntada de termo
25/05/2024 03:48

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ARICLENES DIOGENES DE FRANCA em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE em 21/05/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801527-32.2020.8.20.5300 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o réu e seu advogado já foram intimados para recolhimento dos bens apreendidos neste Juízo, decorrido o prazo sem manifestação, concedo o prazo de 30 dias para o advogado retirar os bens em Secretaria.

Decorrido o prazo acima, considerando, ainda, a inexistência de interesse judicial nos objetos apreendidos, em consonância com o parecer ministerial, determino a destruição e descarte dos mesmos, arquivando-se os autos em seguida.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
09/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 08:05

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:00

Decorrido prazo de ARICLENES DIOGENES DE FRANCA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:02

Decorrido prazo de ARICLENES DIOGENES DE FRANCA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:54

Juntada de termo
23/02/2024 12:15

Juntada de termo
22/02/2024 15:57

Juntada de termo
21/02/2024 13:01

Expedição de Carta precatória.
14/12/2023 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:18

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801527-32.2020.8.20.5300 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO o advogado do réu ARICLENES DIÓGENES DE FRANÇA para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em Secretaria e receber os objetos abaixo descritos: - 01 (um) aparelho celular, cor preta, marca Asus; e - 01 (um) relógio, de cor prata, marca RipCurl.

Apodi/RN, 21 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS SOUZA Servidor(a)
21/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:46

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:46

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:33

Publicado Intimação em 06/10/2023.
23/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
23/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
23/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
18/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:38

Decorrido prazo de ARICLENES DIOGENES DE FRANCA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801527-32.2020.8.20.5300 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não há comprovação de que o relógio e o aparelho celular apreendidos têm relação com os fatos narrados nos autos e nem que foram adquiridos por meio de valores oriundos do ilícito cometido, determino a restituição dos objetos ao réu ARICLENES DIÓGENES DE FRANÇA, devendo o mesmo ser intimado, por meio de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, comparecer neste Juízo para fins de restituição, caso tenha interesse.

Decorrido o prazo sem manifestação, determino a destruição e descarte dos objetos.

Após o cumprimento da supracitada diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
04/10/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 08:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE em 22/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:48

Publicado Intimação em 09/08/2023.
13/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801527-32.2020.8.20.5300 AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA APODI REU: ARICLENES DIOGENES DE FRANCA D E S P A C H O Considerando o trânsito em julgado da condenação no presente feito, o pleito formulado ao ID 101458906 deverá ser analisado pelo Juízo de Execução Penal, competente para conhecimento do pleito.

Assim, proceda-se o cumprimento das determinações contidas na sentença penal condenatória.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
07/08/2023 17:59

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:20

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:19

Juntada de informação
26/05/2023 09:36

Juntada de termo
22/05/2023 11:13

Expedição de Ofício.
17/04/2023 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 08:28

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 12:50

Expedição de Mandado.
30/03/2023 12:03

Juntada de termo
30/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:55

Juntada de informação
27/01/2023 17:47

Juntada de informação
08/11/2022 13:47

Recebidos os autos
08/11/2022 13:47

Juntada de parecer
14/06/2022 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para instância superior
13/06/2022 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:45

Recebidos os autos
20/05/2022 09:45

Juntada de despacho
02/12/2021 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 14:12

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2021 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2021 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2021 14:32

Transitado em Julgado em 31/05/2021
01/06/2021 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:33

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Apodi em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/05/2021 16:06

Conclusos para decisão
31/05/2021 16:02

Expedição de Certidão.
20/05/2021 13:20

Juntada de Certidão
14/05/2021 08:26

Juntada de Petição de apelação
13/05/2021 14:50

Expedição de Alvará.
13/05/2021 14:16

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:04

Julgado procedente o pedido
13/05/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 12:14

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:09

Juntada de Certidão
11/05/2021 04:10

Decorrido prazo de DAIANE MOURA DE MORAIS em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 04:08

Decorrido prazo de MARIA WIGNA ALMEIDA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL LOPES SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SOBRINHO em 10/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 11:14

Conclusos para julgamento
08/05/2021 11:11

Expedição de Certidão.
07/05/2021 14:14

Juntada de termo
07/05/2021 10:41

Audiência instrução e julgamento realizada para 07/05/2021 08:30.
05/05/2021 15:12

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 15:10

Juntada de Petição de diligência
12/04/2021 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2021 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 08:32

Juntada de Certidão
08/04/2021 10:05

Juntada de Certidão
08/04/2021 09:55

Expedição de Ofício.
07/04/2021 15:33

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 10:57

Audiência instrução e julgamento redesignada para 07/05/2021 08:30.
07/04/2021 10:13

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:31

Exclusão de Movimento
06/04/2021 13:47

Expedição de Mandado.
06/04/2021 13:22

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:10

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:00

Expedição de Ofício.
06/04/2021 11:59

Exclusão de Movimento
06/04/2021 11:30

Expedição de Ofício.
06/04/2021 10:38

Audiência instrução e julgamento designada para 20/04/2021 08:30.
20/03/2021 00:23

Decorrido prazo de ARICLENES DIOGENES DE FRANCA em 19/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 06:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE em 15/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 09:54

Juntada de Petição de diligência
25/02/2021 13:12

Juntada de Certidão
24/02/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 20:16

Conclusos para despacho
24/02/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:39

Outras Decisões
24/02/2021 11:50

Juntada de Certidão
18/02/2021 11:20

Conclusos para decisão
13/02/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2021 15:59

Expedição de Mandado.
27/01/2021 15:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/01/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:51

Outras Decisões
26/01/2021 12:12

Conclusos para decisão
21/01/2021 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2021 11:51

Juntada de Petição de denúncia
07/01/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 14:12

Juntada de Certidão
14/12/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/12/2020 10:46

Expedição de Certidão.
07/12/2020 13:27

Expedição de Mandado.
06/12/2020 18:27

Juntada de Certidão
06/12/2020 17:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/12/2020 11:14

Conclusos para decisão
06/12/2020 11:14

Juntada de Certidão
06/12/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 18:21

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2020 17:47

Juntada de documento de comprovação
05/12/2020 17:37

Expedição de Ofício.
05/12/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 17:05

Juntada de Certidão
05/12/2020 16:47

Juntada de Certidão
05/12/2020 16:21

Conclusos para decisão
05/12/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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