30/11/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:22

Juntada de termo
30/11/2023 14:22

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 07:11

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 22/09/2023 23:59.
22/08/2023 09:18

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:45

Publicado Intimação em 09/08/2023.
14/08/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801150-69.2022.8.20.5113 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUIS WILSON DOS SANTOS EMBARGADO: EDILEUDA DE SOUSA E SILVA SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução proposta por LUIS WILSON DOS SANTOS em desfavor de EDILEUDA DE SOUSA E SILVA, ambos qualificados nos autos.

Intimado para se manifestar acerca do acordo firmado no processo principal de nº 0801980-69.2021.8.20.5113 e indicar se ainda tinha interesse no prosseguimento dos presentes embargos à execução (ID 99755128 e 102097718), o embargante pugnou, em petição em ID 103886146, pelo arquivamento do feito, asseverando que deu cumprimento ao acordo celebrado. É o relatório.

Decido.

Interpreto como desistência o pedido de arquivamento do feito inserto no ID 103886146.

O art. 485, inciso IV, do CPC dispõe que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Neste particular, o inciso VIII deste mesmo diploma legal (art. 485) possibilita que a desistência da ação seja homologada pela autoridade jurisdicional, circunstância essa que também se enquadra dentro do cenário de não resolução do mérito da demanda.

No caso em apreço, merece prosperar o pedido de desistência da parte embargante, sobremaneira porque tampouco houve a citação da parte embargada, sendo desnecessário, então, o seu consentimento, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC.

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente ação, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC, considerando a falta de interesse de agir.

Sem condenação em sucumbência, ante a ausência de pretensão resistida.

Sem condenação em honorários.

Certifique-se o trânsito e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:25

Extinto o processo por desistência
24/07/2023 16:34

Conclusos para julgamento
24/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:05

Decorrido prazo de EDILEUDA DE SOUSA E SILVA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 11:47

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 10:01

Expedição de Mandado.
23/06/2023 09:34

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:28

Conclusos para julgamento
15/06/2023 13:27

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:17

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:17

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:17

Decorrido prazo de BRENO PAULA DANTAS em 14/06/2023 23:59.
13/05/2023 02:16

Publicado Intimação em 12/05/2023.
13/05/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:21

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 08:35

Conclusos para julgamento
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de BRENO PAULA DANTAS em 06/12/2022 23:59.
26/10/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:34

Conclusos para despacho
07/06/2022 03:09

Expedição de Certidão.
07/06/2022 03:09

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 06/06/2022 23:59.
06/05/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 22:12

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:22

Conclusos para decisão
05/05/2022 12:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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