06/12/2024 17:37

Publicado Intimação em 21/03/2024.
06/12/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
25/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
25/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
22/04/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 11:34

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:26

Juntada de Ofício
13/04/2024 02:22

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:43

Expedição de Ofício.
11/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 06:49

Publicado Intimação em 21/03/2024.
22/03/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
22/03/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0802781-06.2021.8.20.5300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON MATIAS SALES EXECUTADO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de demanda judicial proposta por Wellington Matias Sales em face de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, tendo o executado efetuado o depósito da quantia que entendia devido, ou seja, R$ 3.604,04 (ID 103267944 - Pág. 2).

Intimada a parte autora para se manifestar a respeito, concordou com os valores depositados.

Em seguida, foi juntado aos autos mandado de penhora no rosto dos autos, proveniente da 4ª Vara do Trabalho de Natal, a fim de ser penhorado valor a ser levantado pelo exequente. É o breve relatório.

Decido.

A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação no valor de R$ 3.604,04, incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios.

Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença).

Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da executada, com esteio no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente fase executória.

Apesar de satisfeita a obrigação, no que toca à quantia devida ao autor, à título de danos morais (R$ 2.584,65), determino a penhora de tal quantia em atenção à determinação do Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Natal, diante do mandado de penhora no rosto dos autos juntado em ID 115347011, pelo que determino que se oficie ao Banco do Brasil para que proceda com a transferência da quantia de R$ 2.584,65, com os acréscimos legais, referente ao ID 081160000012628148, para conta de depósito judicial vinculada ao processo 0000737-15.2022.5.21.0004 que tramita perante a 4ª Vara do Trabalho de Natal, devendo, logo após ser oficiada à 4ª Vara do Trabalho de Natal acerca da quantia disponibilizada.

Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se Alvará Judicial em favor do advogado, LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR, CPF nº *30.***.*81-69, para fins de levantamento da quantia de R$ 1.019,39 (um mil, dezenove reais e trinta e nove centavos), com os acréscimos legais, depositada na conta de depósito judicial conforme comprovante de ID nº 103267946 - Pág. 2, a ser transferida para a conta 43220-2, operação 051, da agência 3293-x do Banco do Brasil de titularidade do advogado Laércio Pereira.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:20

Juntada de Ofício
19/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:24

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:24

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:39

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:02

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0802781-06.2021.8.20.5300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON MATIAS SALES EXECUTADO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição Num. 103267944, bem como sobre o valor depositado pela parte ré, dizendo se aceita a quantia à título de quitação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC.

P.

I.

Natal/RN, em data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:22

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 13:33

Recebidos os autos
12/07/2023 13:33

Juntada de ato ordinatório
24/05/2023 14:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
23/05/2023 15:43

Juntada de custas
25/01/2023 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2023 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:45

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 30/09/2022 23:59.
21/09/2022 13:50

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 11:59

Juntada de Petição de apelação
01/09/2022 11:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
31/08/2022 15:39

Juntada de custas
21/08/2022 02:04

Publicado Intimação em 18/08/2022.
21/08/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
21/08/2022 00:34

Publicado Intimação em 18/08/2022.
21/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 23:08

Julgado procedente o pedido
15/12/2021 21:14

Conclusos para julgamento
15/12/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:23

Conclusos para julgamento
14/10/2021 04:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 13/10/2021 23:59.
28/09/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:03

Conclusos para decisão
10/09/2021 15:02

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:16

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/08/2021 23:59.
19/08/2021 06:31

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 18/08/2021 23:59.
11/08/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 10:45

Juntada de Petição de certidão
03/08/2021 00:36

Juntada de Certidão
31/07/2021 12:11

Expedição de Mandado.
31/07/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:29

Conclusos para despacho
17/07/2021 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2021 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2021 05:43

Juntada de Certidão
16/07/2021 00:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 00:48

Concedida a Medida Liminar
15/07/2021 21:29

Conclusos para decisão
15/07/2021 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2021

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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