07/03/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:28

Juntada de termo
06/03/2025 14:38

Recebidos os autos
06/03/2025 14:38

Juntada de decisão
24/11/2024 00:54

Publicado Intimação em 05/03/2024.
24/11/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
31/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:23

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:22

Decorrido prazo de GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 17:31

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:18

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 11:04

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:56

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:56

Decorrido prazo de GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:56

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:56

Decorrido prazo de GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804140-20.2023.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: ISMAR TAVARES COSTA Parte Ré: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: GIULIO ALVARENGA REALE – ACRN0000881S Advogado do(a) AUTOR GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272 Saneamento SOBRE A MATÉRIA PROCESSUAL: - Impugnação ao valor da causa O artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que: “O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida”, e o inciso VI “ na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles”; Então, o valor da causa deve espelhar o benefício econômico que se busca por meio dela, somando-se no caso de cumulação de pedidos.

Na demanda em testilha, o autor visa a exclusão dos encargos supostamente indevidos, arguindo que, caso aplicado taxa de juros que reputa devido, seu proveito econômico seria no montante de R$ R$ 7.246,56, bem como tarifas ilegais, que, em dobro, perfazem R$ 7.167,52 Todavia, o demandante atribuiu à causa o valor de R$ 17.593,12.

Nesta senda, com esteio no art. 292, § 3º, corrijo de ofício o valor da causa, arbitrando-o em R$ 14.414,08, não havendo que se falar em recolhimento de custas em razão da redução do valor e ser o autor beneficiado pela gratuidade judiciária. - Impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita A parte impugnou o pedido da assistência judiciária gratuita de forma genérica, apenas afirmando que não existe prova da necessidade, ou seja, quer contrapor a presunção de hipossuficiência, sem qualquer argumento específico ou início de prova que possa refutar tal presunção legal.

Portanto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício em prol da parte autora.

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações.

SOBRE AS PROVAS A parte autora e ré não requereram produção de provas.

O quadro de provas e as regras do ônus da prova são suficientes para ensejar o julgamento da lide.

Declaro o processo saneado.

Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil, voltem ao gabinete na pasta: conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 02/02/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
01/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 09:06

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:55

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:55

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:16

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804140-20.2023.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ISMAR TAVARES COSTA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272 Parte Ré: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628 Despacho De modo a realizar o saneamento em cooperação com os litigantes, faculto-lhes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta: as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Deverão indicar a matéria de fato que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já demonstrada nos autos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

As questões de direito relevantes ao julgamento do processo, deverão ser especificadas.

Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Prazo comum de 15 dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo
09/08/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:44

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:02

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 16:52

Audiência conciliação realizada para 24/04/2023 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/04/2023 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 14:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2023 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 03:30

Decorrido prazo de GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 04:11

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:16

Audiência conciliação designada para 24/04/2023 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
22/03/2023 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
22/03/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:32

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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