10/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA BEZERRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA BEZERRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA BEZERRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA BEZERRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 01:51

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0844501-40.2022.8.20.5001 APELANTE: FRANCISCA BEZERRA DA SILVA Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS REPRESENTANTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCA BEZERRA DA SILVA contra a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

O processo foi suspenso decorrência do IRDR n.º 0805069-79.2022.8.20.0000.

A parte recorrente peticionou suscitando distinção do presente caso em relação ao decidido no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, ao argumento, em síntese, que os pedidos contidos na inicial não guardam relação com a matéria tratada no referido IRDR, e que a demanda versa sobre o tema 710 do STJ (artigo 14 da Lei nº 12.414/2011, pugnando que seja deferido o requerimento de distinção. É o que basta relatar.

Decido.

Pretende o peticionante seja realizada a distinção do objeto contido na inicial da demanda em relação ao decidido no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, enfatizando que pretendeu o cancelamento da anotação no histórico de crédito referente a uma dívida vencida no ano de 1999, com valor original de R$ 2.162,38 por entender que houve abuso do direito.

Todavia, pelo que consta dos autos, o documento trazido aos autos pelo demandante da lide (ID. 22074565) é referente a uma anotação no sistema Serasa Limpa Nome, o qual, segundo o estabelecido no julgamento do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, não possui ilegalidade, não se confundindo com a anotação nos cadastros de restrição ao crédito, o que afastaria inclusive a alegação de prescrição da dívida, de acordo com decidido no julgamento do citado IRDR, o qual ainda não teve o seu trânsito em julgado, sendo necessária, portanto, a manutenção da suspensão dos autos até o trânsito em julgado do referido IRDR.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de distinção pretendido pela parte autora/recorrente e determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.

Natal, data no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
13/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
10/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:12

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa Processo: 0844501-40.2022.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVEL (198) DESPACHO Intime-se a parte apelada para, querendo, se manifestar sobre o requerimento de id 22700390, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
31/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:30

Encerrada a suspensão do processo
31/01/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:17

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:15

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:15

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:13

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:32

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:59

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0844501-40.2022.8.20.5001 APELANTE: FRANCISCA BEZERRA DA SILVA Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS REPRESENTANTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUE DECISÃO Considerando o estabelecido no INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) n.º 0805069-79.2022.8.20.0000, determino a suspensão do presente feito até eventual julgamento definitivo de mérito do IRDR mencionado.

Cumpra-se.

Intime-se.

Natal, 09 de outubro de 2023.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
04/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
10/11/2023 14:51

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:59

Juntada de Petição de parecer
06/11/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:52

Recebidos os autos
01/11/2023 11:52

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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