28/08/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/08/2025 23:59.
06/08/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800408-53.2023.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LINDA INES NOGUEIRA DA SILVA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA HELENILDA NOGUEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento de ID. 156083439.

No ID. 156311849, a parte ré demonstrou o cumprimento da avença. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas.

Ademais, a parte autora é maior e capaz e a parte ré está devidamente representada.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

Registre-se que na procuração acostada aos autos, a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação.

Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no ID. 156083439 , o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, verifico que de acordo com a negociação firmada, o pagamento da quantia seria realizado por meio de depósito na conta do patrono da autora, o que já aconteceu.

Sendo assim, não há alvará a ser expedido.

Também não há honorários de sucumbência a serem fixados, pois a quantia objeto da avença já engloba, expressamente, tal verba.

Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Assim,, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:12

Homologada a Transação
04/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
02/07/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 20:00

Outras Decisões
29/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 13:30

Recebidos os autos
10/04/2025 13:30

Juntada de despacho
23/11/2024 18:28

Publicado Intimação em 13/05/2024.
23/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
06/06/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2024 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:12

Juntada de ato ordinatório
17/04/2024 06:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 05:31

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 15:05

Juntada de Petição de recurso de apelação
21/03/2024 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 14:42

Conclusos para julgamento
15/02/2024 22:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:34

Outras Decisões
25/10/2023 13:16

Conclusos para julgamento
25/10/2023 05:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 05:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 05:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 05:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 02:12

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 05:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:29

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:27

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 08:53

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 17:25

Publicado Intimação em 19/06/2023.
21/06/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:06

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 06:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 10:23

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:15

Publicado Citação em 19/04/2023.
19/04/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 11:48

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 13:12

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:03

Outras Decisões
28/03/2023 09:26

Conclusos para decisão
28/03/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração • Arquivo

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