07/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:52

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Processo: 0800419-50.2021.8.20.5132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal Polo passivo: VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço expedir intimação eletrônica ao causídico da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, se pronunciar a respeito do ID 142149457.

São Paulo do Potengi/RN, 8 de maio de 2025.

Guilherme de Freitas Maia Técnico(a) Judiciário(a) (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S.

P. do Potengi/RN)
08/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:28

Decorrido prazo de CAMILA FELIX BRUM em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:25

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:50

Decorrido prazo de CAMILA FELIX BRUM em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:40

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800419-50.2021.8.20.5132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICÍPAL EXECUTADO: VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A, VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes em epígrafe.

Cópia da sentença de embargos à execução sob ID 132316784. É o que importa relatar.

Decido. considerando o julgamento procedente dos embargos à execução nº 0800701-54.2022.8.20.5132, o qual extinguiu esta execução, verifico que não há interesse de agir da exequente que justifique o prosseguimento do feito.

Logo, não há uma das condições da ação.

Diante do exposto, forte no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 16:51

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:39

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA em 19/07/2023 23:59.
21/06/2023 17:24

Publicado Intimação em 19/06/2023.
21/06/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800419-50.2021.8.20.5132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIACHUELO EXECUTADO: VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A, VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A DESPACHO Verifico que estes autos foram suspensos em razão da garantia à penhora ofertada nos embargos à execução (ID 94860705).

Assim, cumpra-se na forma da decisão de ID 94860705.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
13/06/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 20:54

Conclusos para julgamento
25/01/2023 20:53

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:45

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:45

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 04/10/2022 23:59.
24/08/2022 17:54

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 00:54

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 10/06/2022 23:59.
31/05/2022 17:43

Conclusos para despacho
31/05/2022 17:43

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 13:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2022 20:57

Expedição de Mandado.
14/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:13

Outras Decisões
21/02/2022 19:55

Conclusos para despacho
21/02/2022 19:54

Juntada de Certidão
14/09/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 22:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 14:46

Conclusos para despacho
09/07/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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