TJRN - 0814957-89.2023.8.20.5124
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0814957-89.2023.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA PARNAMIRIM em desfavor de PAULA SUAMY DA SILVA MORAIS.
Conforme documentos de ID. 161131508 e 161131510 as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial.
Pois bem, mediante concessões mútuas, concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito.
Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais consoante disposição do art. 487, III, "b", do CPC.
Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução em caso de descumprimento nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).
Publicação e intimação nos moldes da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.
Após, arquivem-se os autos.
Parnamirim/RN, na data do sistema.
ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06) -
18/09/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
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18/09/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 00:08
Decorrido prazo de PAULA SUAMY DA SILVA MORAIS em 02/09/2025 23:59.
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02/09/2025 11:17
Homologada a Transação
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02/09/2025 09:34
Conclusos para julgamento
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24/08/2025 08:10
Juntada de entregue (ecarta)
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19/08/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 08:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/08/2025 13:01
Processo Reativado
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04/08/2025 13:01
Juntada de ato ordinatório
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21/07/2025 23:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/02/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 13:47
Homologada a Transação
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10/02/2025 14:34
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 14:33
Juntada de Certidão
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10/01/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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29/12/2024 22:26
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2024 09:54
Processo Reativado
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07/11/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 10:35
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/11/2024 14:09
Conclusos para decisão
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30/09/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 10:53
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 12:54
Homologada a Transação
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24/01/2024 09:02
Conclusos para julgamento
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12/01/2024 08:26
Juntada de aviso de recebimento
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12/01/2024 08:26
Decorrido prazo de PAULA SUAMY DA SILVA MORAIS em 28/11/2023 23:59.
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12/01/2024 08:26
Juntada de Certidão
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24/11/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 08:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/09/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 16:04
Conclusos para despacho
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12/09/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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