09/09/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801862-06.2019.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DA SALETE ALVES DANTAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO Considerando a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, torna-se necessária a manifestação da Contadoria Judicial (COJUD) nos autos.

Dessa forma, com fundamento no art. 2º, III, da Resolução nº 10, de 24 de março de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, converto o julgamento em diligência e, via de consequência, determino à Secretaria que encaminhe os autos à COJUD para análise.

Após o retorno, os autos deverão ser encaminhados conclusos para decisão.

Providenciem-se as intimações e demais diligências de praxe.

Cumpra-se.

Assú/RN - data da assinatura eletrônica.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito Designado
05/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 00:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:43

Recebidos os autos
08/04/2025 10:43

Juntada de intimação de pauta
31/07/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 14:04

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2023 09:24

Conclusos para decisão
26/02/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 09:50

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:55

Julgado procedente o pedido
13/06/2021 23:00

Conclusos para julgamento
13/06/2021 22:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/06/2021 07:00

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/06/2021 23:59.
13/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:12

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2021 12:10

Outras Decisões
08/09/2020 02:25

Conclusos para despacho
03/09/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 00:35

Conclusos para despacho
17/07/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2020 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2020 09:21

Juntada de Petição de diligência
15/06/2020 09:08

Expedição de Mandado.
10/06/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 17:27

Conclusos para despacho
09/06/2020 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2020 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 20:48

Recebidos os autos
04/06/2020 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2020 20:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2020 10:02

Conclusos para decisão
14/01/2020 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2019 18:48

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 21:22

Julgado procedente o pedido
21/11/2019 17:49

Conclusos para julgamento
07/11/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/09/2019 10:05

Conclusos para julgamento
26/09/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 21:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2019 11:30

Conclusos para julgamento
09/09/2019 13:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 06:49

Juntada de Petição de contestação
01/07/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 11:35

Conclusos para despacho
21/06/2019 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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