TJRN - 0801862-06.2019.8.20.5100

31/07/2023 21:12

Conclusos para julgamento

31/07/2023 17:00

Recebidos os autos

31/07/2023 17:00

Juntada de intimação

20/12/2022 21:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/05/2021 19:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2020 22:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/06/2020 20:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/06/2020 20:47

Transitado em Julgado em 21/05/2020

22/05/2020 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 21/05/2020 23:59:59.

15/03/2020 21:32

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020 11:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/02/2020 11:48

Deliberado em sessão - julgado

13/02/2020 14:46

Incluído em pauta para 17/02/2020 15:00:00 Plenário 1.

16/01/2020 10:29

Recebidos os autos

16/01/2020 10:29

Conclusos para julgamento

16/01/2020 10:29

Distribuído por sorteio