15/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 04:14

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: - E-mail: Processo nº: 0803943-15.2025.8.20.5100 DESPACHO Analisando-se os autos, percebe-se que essa demanda possivelmente enquadra-se como "predatória", nos termos da Recomendação 159/2024, do CNJ.

Isso porque foram propostas mais de uma ação judicial sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada (item 6 do anexo A da referida Recomendação).

Dessa forma, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, justifique tal conduta com base na Resolução 159/2024, do CNJ, bem como corrija o referido vício, ajuizando ação única ou emendando a inicial de uma das ações, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
25/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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