01/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0815221-43.2022.8.20.5124.

Autor: MPRN - 03ª PROMOTORIA MACAÍBA.

Réu: AMAURI MENDONCA DA SILVA.

Decisão RECEBO o recurso de apelação, interposto por AMAURI MENDONÇA DA SILVA, qualificado nos autos, com efeito suspensivo, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal, diante de sua tempestividade, constatada nos autos, bem como por preencher os requisitos legais de admissibilidade (arts. 577 e 593 do CPP).

Compulsando os autos, verifico que a defesa do réu declarou seu desejo em arrazoar na superior instância, pelo que determino que remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pelo sistema PJE, para apreciação do recurso (art. 601 do CPP).

Dou esta por publicada.

Intimem-se.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Macaíba, data do sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
28/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 12:29

Juntada de diligência
25/06/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 21:27

Juntada de diligência
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JEANE MATIAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:50

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/01/2025 13:36

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:36

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:42

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 15:38

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:31

Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/11/2024 12:00 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
18/11/2024 14:43

Outras Decisões
18/11/2024 14:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 12:00, 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
18/11/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 10:39

Juntada de diligência
14/11/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:08

Juntada de devolução de mandado
12/11/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 10:53

Juntada de devolução de mandado
26/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:16

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:58

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:50

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:37

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 18/11/2024 12:00 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
26/08/2024 12:35

Desentranhado o documento
22/08/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/11/2024 09:55 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
26/06/2024 08:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:36

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 02:58

Decorrido prazo de AMAURI MENDONCA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:01

Juntada de devolução de mandado
26/02/2024 10:24

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:11

Expedição de Mandado.
12/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:57

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
12/12/2022 09:52

Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/12/2022 08:22

Recebida a denúncia contra AMAURI MENDONÇA DA SILVA
07/12/2022 14:08

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:08

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:00

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
25/11/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:21

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2022 03:32

Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 22/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:04

Declarada incompetência
26/10/2022 11:18

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:53

Juntada de Petição de denúncia
20/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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