TJRN - 0817767-57.2024.8.20.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:22
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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23/09/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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23/09/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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22/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Glauber Rêgo na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal nº 0817767-57.2024.8.20.5106.
Origem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN.
Apelante: Raimundo Pinheiro de Oliveira Filho.
Advogados: Dr.
Otoniel Maia de Oliveira Junior (OAB/RN nº 6.749), Dr.
Alysson Maximino Maia de Oliveira (OAB/RN nº 10.412) e Dra.
Brenda Licia Almeida De Paula (OAB/RN nº 19.488).
Apelado: Ministério Público.
Relator: Desembargador Glauber Rêgo.
DESPACHO Inicialmente, determino que a Secretaria Judiciária proceda com a retificação da autuação do presente processo conforme o cabeçalho.
Intime-se o recorrente, por seus advogados, para que apresente as razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do que dispõe o art. 600, §4o, do Código de Processo Penal.
Após, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem para que o Ministério Público de primeira instância possa oferecer contrarrazões ao recurso.
Em seguida, já tendo a mídia da audiência de instrução sido anexada aos autos, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para parecer de estilo mediante a concessão das necessárias chaves de acesso.
Ulteriormente, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se e Cumpra-se.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Glauber Rêgo Relator -
20/09/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 21:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2025 09:59
Recebidos os autos
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17/09/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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