23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N. 0817753-25.2023.8.20.5004 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de composição firmada entre a parte exequente e a parte executada mediante petições apresentadas nos ID’s 164146948 e 164620995.

Na convenção ficou estabelecido o adimplemento do débito no valor total de R$ 1.650,00 (mil, seiscentos e cinquenta reais), mediante o pagamento de um sinal no importe de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) e 1 (uma) parcela no mesmo valor.

O referido ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Pelo exposto, homologo por sentença o acordo tecido entre as partes supramencionadas, constante nas manifestações dos ID’s 164146948 e 164620995 dos presentes autos, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, fazendo extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Arbitro multa única no percentual de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o montante inadimplido em caso de descumprimento da composição.

Por conseguinte, foi enviada solicitação de desbloqueio dos valores retidos no SISBAJUD (conforme extrato em anexo).

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, ARQUIVEM-SE.

Intimem-se as partes.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
22/09/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/09/2025 15:49

Conclusos para despacho
19/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA GOSSON ELIAS em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO DE N. 0817753-25.2023.8.20.5004 DESPACHO Intime-se a parte autora/exequente para RATIFICAR os termos do acordo juntado no ID 164149505.

Com a resposta, renove-se a conclusão.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
17/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
16/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 00:28

Decorrido prazo de AGIL CONSULTORIA SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA GOSSON ELIAS em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0817753-25.2023.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , FRANCISCA MARIA GOSSON ELIAS CPF: *27.***.*24-15 Advogado do(a) REQUERENTE: KELLIANY GOSSON ELIAS DE MACEDO - RN7723 DEMANDADO: AGIL CONSULTORIA SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA CNPJ: 29.***.***/0001-59 , Advogado do(a) REQUERIDO: ALIGHIERI FERREIRA DOS REIS - RN19615 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, V, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte AUTORA a se manifestar, caso queira, acerca dos embargos de declaração opostos pela(s) parte(s) contrária(s), no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal, 8 de setembro de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) VALERIA APARECIDA TORREZANI Serventuário da Justiça
08/09/2025 22:29

Conclusos para julgamento
08/09/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:41

Juntada de ato ordinatório
08/09/2025 10:40

Juntada de Certidão
05/09/2025 06:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:19

Outras Decisões
03/09/2025 13:18

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 04:45

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 08:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:03

Determinada Requisição de Informações
19/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:57

Juntada de Petição de planilha de cálculos
14/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0817753-25.2023.8.20.5004 Parte Autora: FRANCISCA MARIA GOSSON ELIAS Parte Ré: AGIL CONSULTORIA SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA DESPACHO Desarquive-se os autos Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:13

Processo Reativado
12/08/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:10

Juntada de documento de comprovação
06/12/2024 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA GOSSON ELIAS em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:44

Decorrido prazo de KELLIANY GOSSON ELIAS DE MACEDO em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:57

Processo Reativado
31/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:33

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:25

Decorrido prazo de ALIGHIERI FERREIRA DOS REIS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:41

Decorrido prazo de ALIGHIERI FERREIRA DOS REIS em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 08:39

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 08:30

Homologada a Transação
11/10/2024 13:58

Conclusos para julgamento
11/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA GOSSON ELIAS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA GOSSON ELIAS em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 09:42

Conclusos para decisão
25/10/2023 00:37

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 14:37

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:34

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2023 18:05

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844360-16.2025.8.20.5001

Athayde Cristina de Oliveira Freitas Coe...

Municipio de Natal

Advogado: Telanio Dalvan de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/06/2025 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0800844-43.2025.8.20.5001

Jailson Barbosa

Municipio de Natal

Advogado: Allan Seth Dimas de Mesquita

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/05/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0862938-27.2025.8.20.5001

Gisleine Gomes da Silva

Municipio de Natal

Advogado: Telanio Dalvan de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/07/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0801588-86.2019.8.20.5150

Maria Jose Delmiro Bevenuto

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/11/2019 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0801539-49.2025.8.20.5113

Luiz Teixeira Rafael

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Luiz Escolastico Bezerra Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/06/2025 11:12

Exibir Processo