20/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800895-66.2021.8.20.5107 Promovente: MARIA APARECIDA BALBINO DE LIMA registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA BALBINO DE SOUZA Promovido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO O extrato demonstrativo do valor atualizado da dívida e o ofício requisitório juntado aos autos em favor da parte exequente estão em conformidade com a sentença.

Assim, nos termos da Lei nº 12.153/09 e da Resolução n.° 17/2021 do TJ/RN, intimem-se as partes para que tomem ciência do referido documento, devendo o ente demandado, no prazo de 60 dias, sob pena de bloqueio através do SISBAJUD, pagar o valor em execução.

Outrossim, determino a suspensão do feito durante o referido prazo.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
15/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:41

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/01/2025 12:11

Outras Decisões
14/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:35

Processo Reativado
09/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 11:40

Transitado em Julgado em 07/08/2023
05/08/2023 02:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:49

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 15:40

Conclusos para julgamento
11/04/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:48

Conclusos para despacho
05/11/2022 02:10

Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 02:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.
28/09/2022 17:20

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:59

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/06/2022 11:01

Conclusos para despacho
27/04/2022 05:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2022 23:59.
15/03/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:35

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 10:30

Conclusos para despacho
21/08/2021 05:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/08/2021 23:59.
28/07/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:11

Conclusos para despacho
22/06/2021 00:51

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE ARAUJO em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:06

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801539-49.2025.8.20.5113

Luiz Teixeira Rafael

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Luiz Escolastico Bezerra Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/06/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0817753-25.2023.8.20.5004

Francisca Maria Gosson Elias

Agil Consultoria Servicos e Terceirizaca...

Advogado: Kelliany Gosson Elias de Macedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/09/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0815618-54.2025.8.20.5106

Marilia Caroline Passos Rosado

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/07/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0814342-77.2025.8.20.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Vera Lucia de Souza Vieira

Advogado: Iatagan Fernandes Cortez

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/08/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0864061-60.2025.8.20.5001

Francisco Leonardo Costa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/08/2025 17:06

Exibir Processo