TJRN - 0807936-40.2025.8.20.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:39
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Agravo de Instrumento n° 0807936-40.2025.8.20.0000.
Agravante: Unimed Natal.
Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto.
Agravada: Simone Michelly Moraes Damascena Araújo.
Advogada: Giullyana Lucenia Batalha Rocha Fernandes Lobo.
Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.
DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Unimed Natal, em face de decisão exarada nos autos do processo tombado sob o nº 0802110-35.2025.8.20.5108, deferiu a liminar requerida, determinando que a Agravante “(…) forneça à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, 6 (seis) ampolas de POLATUZUMABE VEDOTINA 1,8 mg/kg, sob pena de realização de bloqueio de ativos financeiros via sisbajud no valor do orçamento apresentado pela parte autora. (…).” É o relatório.
Passo a decidir.
Em pesquisa ao Sistema PJe do 1ª Grau, constatei que em 25/07/2025, foi proferida sentença julgando procedente a demanda proposta contra a ora Agravante.
Disciplina a sistemática processual, por ocasião do art. 932, inciso III, que incumbirá ao relator a missão de "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".
Comentando o referido artigo, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: "Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso.
Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).
Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício". (Código de Processo Civil Comentado, 1.ª edição.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pág. 1.850) Face ao exposto, nos termos dos arts. 485, VI c/c 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento pela perda do seu objeto e, consequentemente, não conheço do recurso instrumental.
Após a preclusão recursal, arquive-se.
P.
I.
C.
Natal - RN, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2 -
09/09/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 08:11
Não recebido o recurso de Unimed Natal.
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08/09/2025 16:36
Conclusos para decisão
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08/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:02
Decorrido prazo de SIMONE MICHELLY MORAIS DAMASCENA ARAUJO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:02
Decorrido prazo de SIMONE MICHELLY MORAIS DAMASCENA ARAUJO em 28/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:32
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Agravo de Instrumento n° 0807936-40.2025.8.20.0000.
Agravante: Unimed Natal.
Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto.
Agravada: Simone Michelly Moraes Damascena Araújo.
Advogada: Giullyana Lucenia Batalha Rocha Fernandes Lobo.
Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.
DESPACHO Por força da nova sistemática legal disposta no § 2º do art. 1.021, do Código de Ritos, INTIMO Simone Michelly Moraes Damascena Araújo, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno interposto.
Após, voltem-me conclusos.
P.
I.
C.
Natal – RN, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2 -
04/08/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 14:37
Juntada de Petição de outros documentos
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04/07/2025 11:20
Juntada de termo
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04/07/2025 11:19
Conclusos para decisão
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04/07/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 00:01
Decorrido prazo de Juizo de Direito da 1º vara da Comarca de Pau Dos Ferros em 12/06/2025 23:59.
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11/06/2025 10:03
Juntada de Petição de agravo interno
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04/06/2025 13:58
Juntada de Informações prestadas
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01/06/2025 20:25
Juntada de Petição de comunicações
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30/05/2025 12:09
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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30/05/2025 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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26/05/2025 23:05
Conclusos para decisão
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26/05/2025 14:58
Juntada de Petição de outros documentos
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22/05/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 11:22
Juntada de documento de comprovação
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22/05/2025 11:22
Juntada de Certidão
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21/05/2025 13:36
Juntada de documento de comprovação
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21/05/2025 12:44
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 16:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/05/2025 16:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/05/2025 21:30
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 08:23
Não Concedida a Medida Liminar
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09/05/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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