08/09/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:50

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo de JOSE HEITOR JERONIMO DE ALMEIDA em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 08:49

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 10:03

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 06:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 06:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 04:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0801091-72.2023.8.20.5137 Requerente: MARIA DO CARMO ALMEIDA VIEIRA Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após a falta de pagamento do RPV e a consequente penhora de valores, a parte autora procedeu ao levantamento do crédito principal. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do NCPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa, observando-se as formalidades legais.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
08/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 08:24

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:08

Juntada de Alvará recebido
10/06/2025 10:50

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2025 09:58

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:09

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/03/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
20/11/2024 21:45

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:29

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:57

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2024 11:32

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2024 08:58

Conclusos para julgamento
17/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 09:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 07:15

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2024 15:12

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:23

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 09:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 18:28

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:19

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 11:07

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
27/12/2023 11:42

Juntada de Petição de alegações finais
26/12/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 10:33

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:40

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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