08/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0846513-90.2023.8.20.5001 Parte autora: ALESSANDRA SILVA DA ROCHA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:31

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:33

Recebidos os autos
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/03/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:52

Desentranhado o documento
06/02/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 04:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 01:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DA ROCHA em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 12:11

Processo Reativado
19/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:57

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 02:52

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 24/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 21:57

Juntada de diligência
29/04/2024 12:43

Expedição de Mandado.
29/04/2024 12:41

Transitado em Julgado em 11/03/2024
05/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DA ROCHA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DA ROCHA em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/03/2024 23:59.
15/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 17:41

Conclusos para julgamento
01/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:33

Juntada de ato ordinatório
09/10/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 04:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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