18/10/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 13:38

Transitado em Julgado em 11/09/2023
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JOAO MELO NETO em 18/09/2023 23:59.
13/08/2023 02:05

Publicado Intimação em 03/08/2023.
13/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
10/08/2023 12:16

Publicado Intimação em 03/08/2023.
10/08/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0915591-11.2022.8.20.5001 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CURATELA Requerente:AUTOR: MARLIETE DA ROCHA ALVES SENTENÇA Cuida-se de prestação de contas apresentada por MARLIETE DA ROCHA ALVES, no exercício da função de curador(a) de seu cônjuge, ZILTON JULIAO ALVES, do período de fevereiro de 2021 a julho de 2022.

O(A) curador(a) apresentou termo de anuência da filha do curatelando (ID n° 95078571).

Informou que o processo de alvará n° 0832570-11.2020.8.20.5001 autorizou a venda de um automóvel, que o valor da venda foi depositado em conta poupança de titularidade do curatelado e foi utilizado para complementar as despesas e necessidades familiares.

O Ministério Público opinou pela homologação da prestação de contas, não vislumbrando irregularidade alguma, com ressalvas sobre a utilização de valores presentes em conta poupança do curatelado sem autorização por alvará judicial.

Era o que cabia relatar.

Conforme consulta no PJE, a última prestação de contas oferecida pelo(a) requerente foi a do período de fevereiro de 2019 a janeiro de 2021, sob o nº 0817278-49.2021.8.20.5001, cuja sentença homologatória transitou em julgado em data de 17/08/2022.

Verifico que o saldo credor da última prestação se encontra inserido na planilha desta prestação.

Da análise dos autos, observa-se que as despesas efetuadas foram revertidas em benefício do(a) curatelado(a), entretanto, constato a existência de movimentações indevidas na conta poupança que deveriam ter sido autorizadas judicialmente.

Nesse sentido, a curadora justificou que, apesar de o alvará para a venda do automóvel, expedido no processo de n° 0832570-11.2020.8.20.5001, não autorizar também a movimentação do montante recebido com a venda, a justificativa para a própria venda abrangia a complementação das despesas do curatelado.

Ademais, a curadora se trata de esposa do curatelado e divide as despesas familiares junto com ele, o que atesta a boa fé da mesma e, portanto, a regularidade das contas apresentadas a esse Juízo.

Esclareço que as movimentações posteriores na conta poupança do curatelado devem ser precedidas de pedido de alvará protocolado em autos próprios.

Ressalto, para que fique consignado, que o valor final desta prestação de contas perfaz um saldo credor na importância de R$ 3.402,33 na conta poupança da Caixa Econômica Federal, agência 00034, conta poupança 000110514-8.

Como não houve nenhum tipo de impugnação por terceiros interessados, homologo, por sentença, em consonância com o parecer ministerial, a prestação de contas apresentada na forma do art. 553, caput, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Custas pelos interessados, mas suspensas em razão da Justiça Gratuita.

P.R.I.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -EA
01/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:42

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 11:11

Conclusos para julgamento
07/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:02

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 23:13

Conclusos para despacho
20/04/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 23:17

Conclusos para julgamento
14/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 00:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:57

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:58

Conclusos para despacho
30/11/2022 12:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814177-14.2020.8.20.5106

Terra Nossa Empreendimentos Imobiliarios...

Pedro Neto Alves Figueiredo

Advogado: Francisco Gervasio Lemos de Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/09/2020 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0805098-95.2023.8.20.0000

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Associacao dos Escrivaes de Policia Civi...

Advogado: Ana Carolina Monte Procopio de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0000204-63.2010.8.20.0001

Jose do Carmo Costa Filho

Mega Construcoes e Empreendimentos LTDA

Advogado: Debora Pontes da Silva Cersosimo Batista

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 04/10/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0808522-48.2023.8.20.0000

Rafael Severino de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Gaspar Silva Pereira de Andrade

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0628224-49.2009.8.20.0001

Municipio de Natal

Nilza Antonia de Oliveira

Advogado: Natalia Fernanda de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/12/2009 03:26

Exibir Processo