20/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0837150-11.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: ELLEN CRISTINA MAIA NOBRE Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Analisando a exordial, verifico que esta não veio instruída com documento essencial à análise do pleito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a ficha funcional do tipo REPFICHA 2, datada deste ano, que contenha informações acerca de licenças para trato de interesse particular, gozo de licença para tratamento de saúde superior a cento e vinte dias e demais dias de afastamento que não são computados para fins de progressão de Classe nos termos do art. 41, parágrafo único, incisos I a V, da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Atendida a ordem acima, conclua-se novamente para despacho inicial.

Não atendida a ordem, conclua-se para sentença de homologação e(ou) extinção.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804496-44.2025.8.20.5300

Wellington Dantas Cortez

Geap - Autogestao em Saude

Advogado: Leticia Campos Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/07/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0803233-92.2025.8.20.5100

Jose Leonardo Felipe

Jose Savio Felipe

Advogado: Placido Arrais da Cruz Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0802104-42.2023.8.20.5126

Rita Nunes de Souza

Municipio de Sao Bento do Trairi

Advogado: Alexandre Magno de Mendonca Rego

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/08/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0802104-42.2023.8.20.5126

Rita Nunes de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/08/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0803322-34.2024.8.20.5300

27 Delegacia de Policia Civil Monte Aleg...

Danilo de Souza Silva

Advogado: Felipe Lopes da Silveira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2024 07:24

Exibir Processo