18/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2025 10:50

Conclusos para decisão
15/09/2025 10:50

Juntada de Certidão
15/09/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:11

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803621-83.2025.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RITA ROSA DO NASCIMENTO Réu: Banco Daycoval Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 27/08/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
27/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:39

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803621-83.2025.8.20.5103 Partes: AUTOR: RITA ROSA DO NASCIMENTO, REU: Banco Daycoval DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária.

Em juízo de cognição sumária, entendo presentes os requisitos da petição inicial.

Em face da ausência de pedido liminar, e tendo em vista que é remota a possibilidade de conciliação e têm se mostrado inócua a audiência a que alude o art. 334 do CPC em casos semelhantes a este, DETERMINO que se proceda a citação do(a) requerido(a) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (art. 341 do CPC).

Ademais, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor, a amparar a legalidade da cobrança realizada.

Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC.

Após, nova conclusão.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA ROSA DO NASCIMENTO.
05/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813653-56.2025.8.20.5004

Jose Ailton Martins

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0801228-13.2025.8.20.5128

Terezinha Barbosa

Banco Itau S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/07/2025 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0813439-42.2025.8.20.0000

Manoel Simoes de Azevedo Junior

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Felipe Vieira de Medeiros Silvano

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/07/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0860726-33.2025.8.20.5001

Iracilda Ferreira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0801087-48.2021.8.20.5123

Damiao Celestino da Silva

Municipio de Parelhas

Advogado: Adriano Nobrega de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/08/2021 11:37

Exibir Processo