01/09/2025 09:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2025 04:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 07:34

Conclusos para decisão
05/08/2025 07:34

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0801087-48.2021.8.20.5123 EXEQUENTE: DAMIAO CELESTINO DA SILVA, DANIEL CELESTINO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARELHAS DECISÃO Vistos etc.

INDEFIRO o requerimento retro, considerando que o exequente não comprovou as diligências empreendidas para suprir a falta apontada pela COJUD-TJRN.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que diligencie, inclusive, se for o caso, mediante consulta aos arquivos físicos disponibilizados pelo ente réu.

Intime-se.

A inércia implicará em presunção de concordância com os cálculos do executado.

Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
01/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:29

Outras Decisões
30/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801087-48.2021.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAMIAO CELESTINO DA SILVA, DANIEL CELESTINO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARELHAS Em conformidade com o art. 78 do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN, art. 203, § 4º do NCPC e artigo art. 1º da Portaria nº 003/2018-GJ, procedo a intimação da parte exequente para - no prazo de 10 dias - juntar aos autos a seguinte documentação solicitada pela COJUD: a) A juntada das legislações eventualmente existentes entre 1996 e 2011, ou, alternativamente, a apresentação da base de cálculo utilizada como referência para o reajuste de 2011.

Tais documentos são indispensáveis à correta apuração dos valores devidos por faixa salarial; b) Na ausência das referidas leis ou da impossibilidade de sua juntada, requer-se ao Excelentíssimo(a) Sr(a). juízo(a) a fixação de parâmetros a fim de viabilizar os cálculos ou, ainda, a apresentação de tabela auxiliar elaborada pelas partes e homologada judicialmente, tendo em vista que esta contadoria não possui competência para criar tabelas remuneratórias nem para fixar vencimentos.

PARTE EXEQUENTE: DAMIAO CELESTINO DA SILVA e DANIEL CELESTINO DA SILVA CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas.

Eu, FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR, Chefe de Secretaria do JECC, digitei e conferi o presente mandado.

Comarca de Parelhas/RN, 28 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR Chefe de Secretaria do JECC
28/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
28/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
26/09/2024 19:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
25/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:47

Juntada de Ofício
16/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:47

Conclusos para decisão
19/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:30

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:30

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:33

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2022 09:31

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 06:59

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:15

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 06/06/2022 23:59.
20/05/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:04

Conclusos para despacho
14/05/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:53

Julgado procedente o pedido
21/04/2022 11:37

Conclusos para decisão
21/04/2022 11:36

Processo Desarquivado
18/04/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 04/02/2022 23:59.
11/01/2022 09:43

Arquivado Provisoramente
11/01/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 19:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
07/10/2021 12:19

Conclusos para decisão
07/10/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 19:14

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:38

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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