TJRN - 0801087-48.2021.8.20.5123
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/09/2025 04:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 08:52
Conclusos para decisão
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29/08/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 07:34
Conclusos para decisão
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05/08/2025 07:34
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/08/2025 01:19
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0801087-48.2021.8.20.5123 EXEQUENTE: DAMIAO CELESTINO DA SILVA, DANIEL CELESTINO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARELHAS DECISÃO Vistos etc.
INDEFIRO o requerimento retro, considerando que o exequente não comprovou as diligências empreendidas para suprir a falta apontada pela COJUD-TJRN.
Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que diligencie, inclusive, se for o caso, mediante consulta aos arquivos físicos disponibilizados pelo ente réu.
Intime-se.
A inércia implicará em presunção de concordância com os cálculos do executado.
Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).
Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN.
Cumpra-se.
PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.
Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente) -
01/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 06:29
Outras Decisões
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30/07/2025 10:27
Conclusos para decisão
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30/07/2025 09:08
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 02:21
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801087-48.2021.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAMIAO CELESTINO DA SILVA, DANIEL CELESTINO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARELHAS Em conformidade com o art. 78 do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN, art. 203, § 4º do NCPC e artigo art. 1º da Portaria nº 003/2018-GJ, procedo a intimação da parte exequente para - no prazo de 10 dias - juntar aos autos a seguinte documentação solicitada pela COJUD: a) A juntada das legislações eventualmente existentes entre 1996 e 2011, ou, alternativamente, a apresentação da base de cálculo utilizada como referência para o reajuste de 2011.
Tais documentos são indispensáveis à correta apuração dos valores devidos por faixa salarial; b) Na ausência das referidas leis ou da impossibilidade de sua juntada, requer-se ao Excelentíssimo(a) Sr(a). juízo(a) a fixação de parâmetros a fim de viabilizar os cálculos ou, ainda, a apresentação de tabela auxiliar elaborada pelas partes e homologada judicialmente, tendo em vista que esta contadoria não possui competência para criar tabelas remuneratórias nem para fixar vencimentos.
PARTE EXEQUENTE: DAMIAO CELESTINO DA SILVA e DANIEL CELESTINO DA SILVA CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas.
Eu, FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR, Chefe de Secretaria do JECC, digitei e conferi o presente mandado.
Comarca de Parelhas/RN, 28 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR Chefe de Secretaria do JECC -
28/07/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 13:39
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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28/07/2025 13:38
Juntada de Certidão
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29/05/2025 09:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/05/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 09:18
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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26/09/2024 19:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/09/2024 15:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/09/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 07:38
Conclusos para despacho
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25/09/2024 11:01
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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25/09/2024 11:01
Juntada de Certidão
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21/02/2024 15:47
Juntada de Ofício
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16/02/2024 09:55
Juntada de Certidão
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21/09/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 17:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/08/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 12:47
Conclusos para decisão
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19/12/2022 10:40
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
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19/10/2022 20:51
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 15:30
Conclusos para despacho
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22/09/2022 15:30
Juntada de Certidão
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26/08/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 09:33
Conclusos para despacho
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28/07/2022 09:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/07/2022 09:31
Juntada de Certidão
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08/07/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 06:59
Conclusos para decisão
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05/07/2022 15:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/07/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 13:15
Juntada de Certidão
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07/06/2022 14:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 06/06/2022 23:59.
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20/05/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 09:04
Conclusos para despacho
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14/05/2022 13:16
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 20:12
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 17:53
Julgado procedente o pedido
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21/04/2022 11:37
Conclusos para decisão
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21/04/2022 11:36
Processo Desarquivado
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18/04/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
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05/02/2022 05:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 04/02/2022 23:59.
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11/01/2022 09:43
Arquivado Provisoramente
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11/01/2022 09:03
Juntada de Petição de petição
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10/01/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 19:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
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07/10/2021 12:19
Conclusos para decisão
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07/10/2021 12:03
Juntada de Petição de petição
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22/09/2021 07:29
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 19:14
Juntada de Petição de contestação
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19/08/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 11:38
Conclusos para despacho
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10/08/2021 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2021
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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