17/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
17/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 04:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 10:03

Juntada de documento de comprovação
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0801228-13.2025.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Santo Antônio/RN, 27 de agosto de 2025 Isabela Xavier da Silva Auxiliar de Secretaria Mat.: 206873-7 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025 08:28

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 07:51

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801228-13.2025.8.20.5128 AUTOR: TEREZINHA BARBOSA REU: BANCO ITAU S/A DECISÃO Recebo a petição inicial, após emenda, visto que observados os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC e, ato contínuo, defiro os benefícios da gratuidade judiciária em favor da parte requerente, a teor do art. 98 e seguintes do CPC, visto que não consta dos autos informação capaz de desconstituir a presunção de veracidade da alegação da parte requerente ser pobre na forma da lei.

Indefiro a tutela de urgência pleiteada, considerando que não evidenciada a probabilidade do direito, sendo necessária a dilação probatória para a análise aprofundada acerca da regularidade da cobrança impugnada pela parte.

Por não antever a possibilidade de realização de acordo entre as partes, determino, desde já, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Apresentada a contestação e alegadas quaisquer das matérias do art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do mesmo diploma legal, devendo, na mesma ocasião, dizer se há interesse na produção de outras provas, em caso positivo, especificando-as e o que pretender com estas provar.

Por fim, a Secretaria promova a reunião/apensamento dos processos 0801227-28.2025.8.20.5128, 0801228-13.2025.8.20.5128, 0801229-95.2025.8.20.5128, 0801230-80.2025.8.20.5128, 0801231-65.2025.8.20.5128 e 0801232-50.2025.8.20.5128, caso assim não tenha procedido, para fins de controle pelo gabinete e processamento simultâneo Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
05/08/2025 14:13

Apensado ao processo 0801227-28.2025.8.20.5128
05/08/2025 13:39

Apensado ao processo 0801230-80.2025.8.20.5128
05/08/2025 13:38

Apensado ao processo 0801231-65.2025.8.20.5128
05/08/2025 13:35

Apensado ao processo 0801232-50.2025.8.20.5128
05/08/2025 13:33

Apensado ao processo 0801229-95.2025.8.20.5128
05/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:15

Recebida a emenda à inicial
01/08/2025 19:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801228-13.2025.8.20.5128 AUTOR: TEREZINHA BARBOSA REU: BANCO ITAU S/A DECISÃO Dispõe o art. 319 do CPC que a petição inicial deverá preencher todos os requisitos ali indicados e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial.

Assim sendo, nos termos do art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento, a fim de: a) juntar comprovante de residência de sua titularidade e atualizado (últimos seis meses) ou comprovar vínculo com o imóvel indicado, seja através de contrato de locação, comprovante de parentesco ou declaração do proprietário/titular confirmando que o promovente reside no endereço, não sendo aceito boleto, devendo o documento ser legível e conter o CEP da parte; b) regularizar a representação processual, acostando procuração devidamente assinada de próprio punho pelo outorgante e atualizada (últimos seis meses) e, no caso de pessoa analfabeta, qualificar as testemunhas que subscreverem o instrumento procuratório, com documentação pessoal, inclusive com informação de endereço (art. 595/CPC); No mesmo prazo, deverá a parte autora informar e identificar (com os respectivos números) se existem outras ações ajuizadas pelo autor em face do mesmo banco demandado.

Fica desde já a parte autora advertida que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Com a manifestação da parte autora, conclusos para decisão de urgência inicial.

Na hipótese de inércia, faça-se conclusão para sentença de extinção.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
21/07/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:17

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 23:24

Conclusos para decisão
10/07/2025 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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