16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:01

Juntada de Ofício
15/08/2025 07:13

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Victor Hugo do Nascimento Feitosa em 14/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 07:31

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:25

Juntada de guia
24/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE juízo DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova - CEP: 59064-250.

PROCESSO Nº 0854899-41.2025.8.20.5001 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTES: ARTHUR MATIAS DE ARAÚJO, EMANUELLE MATIAS DE ARAÚJO RIBEIRO, GABRIEL MATIAS DE ARAÚJO E MARIA DAS DORES DE ARAUJO FALECIDO: EVANILSON MATIAS DE ARAÚJO DESPACHO Como primeiro ponto, o pedido de gratuidade da justiça será analisado em momento posterior, com a definição do montante, objeto do presente alvará.

Na sequência, requisito ao INSS, pelo setor, departamento e/ou funcionário responsável, por e-mail, o envio até 15 (quinze) dias, de informações sobre a(s) habilitação(ões) de dependente(s) e valor(es) porventura devido(s) e não pago(s) a Evanilson Matias de Araújo (CPF: *00.***.*67-87, nascido aos 28/2/1957 e falecido em 3/4/2025, filho de Evanoel Matias de Araujo e Antonia Filgueira de Araujo) em decorrência do benefício por ele então percebido, servindo este despacho como ofício, sendo desnecessária a sua expedição pelo setor abalizado da Secretaria Unificada.

Independentemente de execução da sobredita diligência, consulte-se o SisbaJud (acesso), visando a obtenção e juntada, por meio da ferramenta específica "AFASTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO" (QUEBRA DE SIGILO), na maior brevidade possível, de informações/extratos referentes ao(s) saldo(s)/abono(s)/resíduo(s)/cota(s) em PIS/PASEP E FGTS, além daqueles em contas-corrente, poupança, salário, benefício, registro de fluxo de paga/pagamento em nome de Evanilson Matias de Araújo (CPF:*00.***.*67-87), com extratos de movimentação financeira desde 3/4/2025 (termo inicial) até o cumprimento da presente ordem judicial (termo final: quando for(em) executada(s) a(s) sobredita(s) consulta(s) mercantil (is).

De mais a mais, sendo encontrado(s) algum(ns)/qualquer/quaisquer valor(es) após a(s) efetivação(ões) da (s) mencionada(s) quebra(s) de sigilo(s), seja(m) feito(s) pelo próprio SisbaJud, o(s) bloqueio(s) deste(s) montante(s), e por conseguinte, transferido(s)/depositado(s) para conta-judicial do Banco do Brasil vinculada ao supracitado falecido e a este processo - ORDEM(NS) DE BLOQUEIO/PESQUISA(S) DE INFORMAÇÕES [ferramenta(s) específica(s)].

Ainda, consulte-se o INFOJUD, para buscar, na maior brevidade possível, informações no tocante à existência ou não de valor(es) relativo(s) à restituição de imposto de renda de pessoa física, Exercício - 2025, Ano-base - 2024, em nome de Evanilson Matias de Araújo (CPF:*00.***.*67-87), acostando, por conseguinte, o(s) respectivo(s) extrato(s) atualizado(s) e legível(eis).

Após, encerrado(s) o(s) prazo(s) ora estabelecido(s) e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos para despacho na pasta/etiqueta - Alvará Judicial - Sucessões, oportunidade na qual os demais pedidos serão examinados de acordo obrigatoriamente com a ordem cronológica da aludida conclusão.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.

Providências cabíveis.

Natal/RN, 10 de julho de 2025.

Carmen Verônica Calafange Juíza de Direito, em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815524-58.2024.8.20.5004

Aluizio Horacio de Gois

Robson Liesner de Lima

Advogado: Waleska Maria Dantas Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/09/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0811147-10.2025.8.20.5004

Daniela Correia Barbosa Cabral

Nissauto Comercio de Veiculos e Pecas Lt...

Advogado: Larissa Sousa Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2025 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0863334-04.2025.8.20.5001

Antonio Anisio do Nascimento

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Daniel Pascoal Lacorte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0812978-70.2025.8.20.0000

Hosana Gomes de Andrade

Adilma Margarida Alves da Silva

Advogado: Anderson Seiychi Hato

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0806862-95.2021.8.20.5106

Municipio de Mossoro

Jose Wallyson Silva Negreiros

Advogado: Francisco Lopes da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2021 19:51

Exibir Processo