TJRN - 0800308-82.2021.8.20.5159
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 13:05
Juntada de Alvará recebido
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31/07/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 01:08
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800308-82.2021.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de MUNICIPIO DE UMARIZAL, objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório.
No Id. 156887783, consta o recebimento do alvará e a satisfação da obrigação.
Eis o sucinto relatório.
Fundamento e Decido.
As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.
Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.
Senão vejamos: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença, bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 156887783), perfectibilizando, assim, a execução.
Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.
Sem custas e honorários.
Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica.
Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.
Sirva a presente de mandado/ofício.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Umarizal/RN, data do sistema.
KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/07/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 16:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/07/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 14:10
Juntada de Alvará recebido
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02/07/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 08:15
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:05
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 21/03/2025 23:59.
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19/03/2025 10:42
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/12/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 13:09
Expedição de Ofício.
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09/10/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 12:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 11:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 09/09/2024 23:59.
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27/08/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 13:56
Desentranhado o documento
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23/08/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 15:09
Decorrido prazo de As partes em 14/05/2024.
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15/05/2024 07:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 07:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 14/05/2024 23:59.
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05/04/2024 10:59
Juntada de Petição de comunicações
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21/03/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 12:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/02/2024 13:03
Conclusos para despacho
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06/12/2023 05:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:45
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 05/12/2023 23:59.
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05/10/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 13:37
Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/10/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 15:35
Desentranhado o documento
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20/09/2023 15:35
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2023 07:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 07:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 12/09/2023 23:59.
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06/07/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 16:53
Transitado em Julgado em 01/03/2023
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02/03/2023 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 01/03/2023 23:59.
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04/02/2023 03:28
Decorrido prazo de CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.
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01/12/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 18:11
Julgado procedente o pedido
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23/05/2022 17:26
Conclusos para julgamento
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20/05/2022 19:12
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 09:57
Juntada de Petição de petição
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31/01/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 15:11
Conclusos para despacho
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10/11/2021 15:11
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
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10/11/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 12:49
Conclusos para decisão
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20/08/2021 12:48
Decorrido prazo de Município de Umarizal/RN em 27/07/2021.
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27/07/2021 22:55
Juntada de Petição de petição
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24/06/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 12:17
Concedida a Medida Liminar
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07/06/2021 20:07
Conclusos para decisão
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07/06/2021 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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