TJRN - 0803242-45.2025.8.20.5103
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Currais Novos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:05
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 11:16
Transitado em Julgado em 22/08/2025
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23/08/2025 00:15
Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 22/08/2025 23:59.
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22/08/2025 06:45
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 06:22
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
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19/08/2025 00:20
Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 18/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:22
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2025 19:52
Juntada de diligência
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0803242-45.2025.8.20.5103 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WEDSON ALEXANDRE DA SILVA - ME EXECUTADO: JULIANA SANTOS DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Da análise dos autos, observa-se que a parte promovente requereu a extinção do feito, em razão da parte ré ter quitado o débito.
Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC.
Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.
Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
CURRAIS NOVOS, data constante no id.
MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/08/2025 12:12
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/07/2025 09:27
Conclusos para julgamento
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26/07/2025 00:29
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 00:08
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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26/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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25/07/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803242-45.2025.8.20.5103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: WEDSON ALEXANDRE DA SILVA - ME Réu: JULIANA SANTOS DA SILVA Mod.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para ciência da diligência (IDs.158392289, 158392290 e 158392291), requerendo o que entender de Direito.
CURRAIS NOVOS 23/07/2025 JANIO FRANCA DA SILVA Servidor -
23/07/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2025 19:19
Juntada de diligência
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22/07/2025 01:45
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Processo: 0803242-45.2025.8.20.5103 Parte autora: WEDSON ALEXANDRE DA SILVA - ME Parte ré: JULIANA SANTOS DA SILVA DESPACHO Trata-se de ação de execução, fundada em título extrajudicial.
Cite-se a parte Executada para, no prazo de 03 dias e a contar da citação, pagar a dívida, nos termos do art. 829, CPC.
Não efetuado o pagamento, expeça-se o competente mandado de penhora/arresto, a fim de que sejam penhorados bens suficientes para garantir a dívida.
Com a penhora, paute-se audiência de conciliação, intimando-se o(a) Executado(a) e advertindo-o(a) de que, nesta oportunidade, deverá ofertar embargos à execução, sob pena de preclusão.
Uma vez recaindo a constrição sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge do(a) Executado(a).
Deve constar do auto de penhora ou arresto a avaliação dos bens, bem como deve se proceder ao competente registro, acaso se faça necessário.
Intime-se também a parte Exequente da audiência conciliatória eventualmente aprazada.
Cumpra-se com as cautelas legais.
CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito -
18/07/2025 13:20
Expedição de Mandado.
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18/07/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 21:05
Conclusos para despacho
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17/07/2025 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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