18/09/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:26

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2025 02:03

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros/RN Av.

Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0804379-81.2024.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte BANCO BRADESCO S/A., através de seu advogado/procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia integral do contrato realizado entre as partes, cientificando-a de que a digitalização do referido contrato deverá ser feita em cor e em alta resolução de, no mínimo, 600dpi.

Pau dos Ferros/RN, 29 de agosto de 2025.

DALYEWSKY KELL DE ALMEIDA SENA Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 05:59

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA SILVA em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Número do processo: 0804379-81.2024.8.20.5108 Parte autora: RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., qualificados nos autos.

Narra a autora, em síntese, que está sendo descontado mensalmente valores para saldar “gastos” com cartão de crédito, serviço ao qual nunca aderiu e que mesmo assim impõe pesadas cobranças compulsórias.

Ao final, requereu a concessão da tutela de urgência para determinar que o demandado se abstenha de proceder com novos descontos.

No mérito, requer indenização por danos morais e ressarcimento em dobro dos valores descontados.

Decisão do ID nº 136509840 deferiu o pedido de tutela de urgência.

Audiência de conciliação restou infrutífera - ID nº 139040196.

Seguidamente, a parte demandada apresentou contestação sob o ID nº 141742627.

Na oportunidade, apresentou as seguintes preliminares: a) da impugnação ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça; b) ausência de pressuposto processual: ausência de interesse de agir.

No mérito, defendeu que houve a regular contratação do serviço e requereu o julgamento improcedente da ação.

Juntou suposto termo com assinatura da parte autora em ID nº 141746629.

Réplica à contestação - ID nº 144980307.

Decisão de saneamento ID n°145312437.

Em ID n°147950383, consta manifestação da parte autora informando o desinteresse na produção de outras provas.

Em seguida, os autos vieram-me conclusos.

Isto posto, cumpre-se a decisão de ID n°145312437, na integra.

DETERMINO a realização de exame papiloscópico para fins de confirmação de impressão digital.

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer, pessoalmente, na secretaria deste juízo, portando os seguintes documentos pessoais: 1- A via original das carteiras de identidade (RG) antigas e atual; 2- Título de eleitor; 3- Carteira de trabalho (CTPS); 4- Cadastro de pessoas físicas (CPF), este se tiver o modelo antigo; 4- E todos os demais documentos oficiais que possuir e que estejam assinados, tais como carteira de motorista (CNH), a fim de que seja coletada a impressão digital na presença do servidor e extraído cópia dos documentos acima.

Coletada a impressão digital, o servidor da secretaria deste juízo procederá com a digitalização de todos os documentos frente e verso, em cor e alta resolução (no mínimo, 600dpi).

Intime-se a parte demandada, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia integral do contrato realizado entre as partes, cientificando-a de que a digitalização do referido contrato deverá ser feita em cor e em alta resolução de, no mínimo, 600dpi.

Intimem-se, ainda as partes para que, no prazo simultâneo de 15 (quinze) dias, cumpram as determinações do art. 465, § 1º, III, do CPC.

Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, oficie-se ao Núcleo de Perícias do TJ/RN – NUPEJ com a finalidade de, através do sorteio do sistema, indicar perito a fim de proceder com perícia, no contrato, de modo a identificar a veracidade da impressão digital da parte autora.

Com fulcro na portaria n° 1.693 de 27 de dezembro de 2024 do TJRN, fixo o valor inicial dos honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Após a realização da perícia, o perito, em até 20 (vinte) dias, deve acostar aos autos laudo pericial atendendo as determinações do art. 473 do CPC.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que, no prazo simultâneo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos termos do § 1º, do art. 477 do CPC.

Caso não haja qualquer impugnação à regularidade do laudo pericial ou alegação de insuficiência das respostas apresentadas, expeça-se ofício para o pagamento dos honorários periciais.

Por fim, concluso para julgamento.

Intimem-se.

Pau dos Ferros/RN, Data Registrada no Sistema OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito
13/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:45

Juntada de termo
28/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Número do processo: 0804379-81.2024.8.20.5108 Parte autora: RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., qualificados nos autos.

Narra a autora, em síntese, que está sendo descontado mensalmente valores para saldar “gastos” com cartão de crédito, serviço ao qual nunca aderiu e que mesmo assim impõe pesadas cobranças compulsórias.

Ao final, requereu a concessão da tutela de urgência para determinar que o demandado se abstenha de proceder com novos descontos.

No mérito, requer indenização por danos morais e ressarcimento em dobro dos valores descontados.

Decisão do ID nº 136509840 deferiu o pedido de tutela de urgência.

Audiência de conciliação restou infrutífera - ID nº 139040196.

Seguidamente, a parte demandada apresentou contestação sob o ID nº 141742627.

Na oportunidade, apresentou as seguintes preliminares: a) da impugnação ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça; b) ausência de pressuposto processual: ausência de interesse de agir.

No mérito, defendeu que houve a regular contratação do serviço e requereu o julgamento improcedente da ação.

Juntou suposto termo com assinatura da parte autora em ID nº 141746629.

Réplica à contestação - ID nº 144980307.

Decisão de saneamento ID n°145312437.

Em ID n°147950383, consta manifestação da parte autora informando o desinteresse na produção de outras provas.

Em seguida, os autos vieram-me conclusos.

Isto posto, cumpre-se a decisão de ID n°145312437, na integra.

DETERMINO a realização de exame papiloscópico para fins de confirmação de impressão digital.

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer, pessoalmente, na secretaria deste juízo, portando os seguintes documentos pessoais: 1- A via original das carteiras de identidade (RG) antigas e atual; 2- Título de eleitor; 3- Carteira de trabalho (CTPS); 4- Cadastro de pessoas físicas (CPF), este se tiver o modelo antigo; 4- E todos os demais documentos oficiais que possuir e que estejam assinados, tais como carteira de motorista (CNH), a fim de que seja coletada a impressão digital na presença do servidor e extraído cópia dos documentos acima.

Coletada a impressão digital, o servidor da secretaria deste juízo procederá com a digitalização de todos os documentos frente e verso, em cor e alta resolução (no mínimo, 600dpi).

Intime-se a parte demandada, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia integral do contrato realizado entre as partes, cientificando-a de que a digitalização do referido contrato deverá ser feita em cor e em alta resolução de, no mínimo, 600dpi.

Intimem-se, ainda as partes para que, no prazo simultâneo de 15 (quinze) dias, cumpram as determinações do art. 465, § 1º, III, do CPC.

Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, oficie-se ao Núcleo de Perícias do TJ/RN – NUPEJ com a finalidade de, através do sorteio do sistema, indicar perito a fim de proceder com perícia, no contrato, de modo a identificar a veracidade da impressão digital da parte autora.

Com fulcro na portaria n° 1.693 de 27 de dezembro de 2024 do TJRN, fixo o valor inicial dos honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Após a realização da perícia, o perito, em até 20 (vinte) dias, deve acostar aos autos laudo pericial atendendo as determinações do art. 473 do CPC.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que, no prazo simultâneo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos termos do § 1º, do art. 477 do CPC.

Caso não haja qualquer impugnação à regularidade do laudo pericial ou alegação de insuficiência das respostas apresentadas, expeça-se ofício para o pagamento dos honorários periciais.

Por fim, concluso para julgamento.

Intimem-se.

Pau dos Ferros/RN, Data Registrada no Sistema OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito
24/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:29

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 04:49

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 03:15

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:53

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 18/12/2024 14:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
18/12/2024 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 14:30, 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
17/12/2024 22:44

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 15:00

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 10:14

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 18/12/2024 14:30 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
18/11/2024 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA SILVA.
18/11/2024 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2024 22:37

Conclusos para decisão
17/11/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800712-50.2025.8.20.5109

Maria do Carmo dos Santos

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/07/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0831496-43.2025.8.20.5001

Marcos Batista de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Rubens de Sousa Menezes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/05/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0109917-60.2016.8.20.0001

Mprn - 03 Promotoria Natal

Joalisson da Silva de Morais

Advogado: Artur Ricardo Roque Celestino de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801036-86.2025.8.20.5126

Francimara Alcidecia da Silva

Municipio de Campo Redondo

Advogado: Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveir...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0800980-71.2025.8.20.9000

Jose Francisco da Silva Neto

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2025 14:57

Exibir Processo