15/09/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:18

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0887118-44.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA GOIS Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição incidental
24/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:55

Conclusos para despacho
29/06/2025 09:19

Juntada de Petição de petição incidental
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 09:41

Transitado em Julgado em 06/05/2025
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 00:43

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:43

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição incidental
07/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 08:46

Conclusos para julgamento
04/03/2025 11:32

Juntada de Petição de alegações finais
27/02/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
28/12/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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