02/09/2025 03:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:18

Decorrido prazo de JULIANA LEITE DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
18/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0843075-22.2024.8.20.5001 REQUERENTE: VANIA REJANE GOMES DE SOUSA REQUERIDO: Município de Natal DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitada em julgado.

Compulsando os autos, verifico que foi formulado pedido de dilação de prazo, por meio da petição de ID 145967796, para a juntada da respectiva planilha de cálculos.

Defiro o pedido de dilação de prazo.

Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculos requerida.

Ressalte-se que, em se tratando de execução de obrigação de pagar, a petição deverá estar acompanhada de planilha elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora do TJ/RN (Resolução nº 17/2021 – TJ/RN), contendo a discriminação dos descontos relativos ao IRPF e à contribuição previdenciária, ou, alternativamente, a justificativa para eventual isenção.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, conforme já determinado.

Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para análise do cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/06/2025 23:59.
02/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:20

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 09:25

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 01:20

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 07:49

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:54

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2024 09:46

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:34

Juntada de Petição de alegações finais
06/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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