02/12/2024 10:41

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/12/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
31/07/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 08:20

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA CAPI PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA CAPI PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:44

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:30

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0844947-53.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO PEREIRA VELASCO, MARIA GORETTI DE QUEIROZ SOARES EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de acordo firmado entre as partes em epígrafe, mediante petição em conjunto retro apresentada.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por Sentença o pactuado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuado.

Custas processuais complementares dispensadas.

P.

R.

I.

Arquive-se com baixa na distribuição.

Natal/RN, 28 de junho de 2024.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:34

Homologada a Transação
27/06/2024 10:46

Conclusos para julgamento
28/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:59

Juntada de Petição de planilha de cálculos
15/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0844947-53.2016.8.20.5001 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APELADO: EDUARDO PEREIRA VELASCO, MARIA GORETTI DE QUEIROZ SOARES DECISÃO Verifica este juízo que assiste razão aos requerentes, em sua manifestação de Id. 110777084.

Trata-se de cumprimento se sentença em que a parte executada foi condenada ao pagamento da quantia indicada na decisão de Id 76353690.

Após a interposição de apelação e embargos de declaração, o E.

Tribunal de Justiça manteve a decisão proferida e houve o trânsito em julgado em Id 108988146, sem o pagamento voluntário da MRV (executada). É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, determino a inversão do polo processual para fazer constar Eduardo Pereira Velasco e Maria Goretti de Queiroz Soares como exequentes.

Ato contínuo, torno sem efeito o despacho de Id 110478910, e determino que sejam realizadas buscas no Sisbajud, no valor de R$ 187.637,18 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), e Renajud para encontrar bens penhoráveis em nome da executada.

Se for encontrado no Sisbajud, intime-se a devedora para se manifestar em 05 dias.

Se for encontrado no Renajud, faça-se, de imediato, os impedimentos de transferência e de circulação.

Ultrapassado o prazo de 05 dias da intimação do devedor, sem manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, entregando-o ao credor, na condição de depositário fiel.

P.I.C.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024 10:59

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:46

Recebidos os autos
17/10/2023 09:46

Juntada de decisão
27/02/2023 21:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/02/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 08:58

Desentranhado o documento
07/12/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 06:17

Publicado Intimação em 12/09/2022.
05/09/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:05

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:13

Juntada de Petição de petição incidental
09/08/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:40

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2022 06:27

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA CAPI PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 07:22

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 07:22

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 11:15

Juntada de Petição de apelação
11/01/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2021 09:39

Conclusos para despacho
13/09/2021 23:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:08

Conclusos para julgamento
17/06/2021 05:20

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 16/06/2021 23:59.
13/06/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 17:40

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 10/06/2021 23:59.
01/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 14:53

Expedição de Alvará.
20/05/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 10:50

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2021 09:58

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 04:46

Decorrido prazo de MARIA IRANI DA COSTA em 22/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 08:54

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 08:54

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 29/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:55

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 00:36

Decorrido prazo de Ivan Isaac Ferreira Filho em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:36

Decorrido prazo de Lucas Menezes Barreto em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:36

Decorrido prazo de Maria Cláudia Capi Pereira em 22/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 15:32

Outras Decisões
24/06/2020 23:24

Conclusos para decisão
24/06/2020 23:24

Juntada de Certidão
19/06/2020 02:40

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 18/05/2020 23:59:59.
15/06/2020 06:53

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 15/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2020 23:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 10:26

Conclusos para decisão
11/12/2019 00:34

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 10/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 07:40

Juntada de Certidão
12/08/2019 10:49

Conclusos para decisão
08/08/2019 13:37

Juntada de Certidão
17/07/2019 19:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 09:39

Juntada de Certidão
04/06/2019 02:35

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 03/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 03:35

Decorrido prazo de MARIA IRANI DA COSTA em 20/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:09

Outras Decisões
27/11/2018 12:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 07:08

Conclusos para decisão
22/08/2018 14:21

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES BARRETO em 21/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 12:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 07:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 10:45

Conclusos para decisão
30/11/2016 12:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2016 09:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2016 14:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2016 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2016 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2016 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2016 17:34

Conclusos para despacho
05/10/2016 17:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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