TJRN - 0816548-77.2022.8.20.5106
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 11:51
Transitado em Julgado em 04/08/2025
-
05/08/2025 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
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05/08/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 00:17
Decorrido prazo de RAIANNE DE CARVALHO GURGEL em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 00:15
Decorrido prazo de GRACY ANGELICA LIMA PINHEIRO MARTINS em 29/07/2025 23:59.
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15/07/2025 01:12
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0816548-77.2022.8.20.5106 Requerente: ANTONIO DE SOUZA MARTINS Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, de ordem da Exma.
Juíza deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, ficam as partes INTIMADAS do teor da Sentença proferida, bem como do prazo de 10 dias para, querendo, interpor Recurso Inominado. (Assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
11/07/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:42
Juntada de ato ordinatório
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07/07/2025 15:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2025 10:02
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 15:47
Expedição de Alvará.
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25/06/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 10:36
Juntada de Certidão
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17/06/2025 13:46
Juntada de Certidão
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13/06/2025 13:43
Juntada de Certidão
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13/06/2025 13:41
Juntada de Certidão
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11/06/2025 22:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/06/2025 13:15
Conclusos para despacho
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06/06/2025 13:14
Juntada de Certidão
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06/06/2025 13:04
Recebidos os autos
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02/06/2025 15:08
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
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31/05/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
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20/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 08:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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19/03/2025 15:24
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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17/03/2025 10:07
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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07/02/2025 11:23
Juntada de Certidão
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06/02/2025 19:44
Juntada de Certidão
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06/02/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:59
Juntada de Certidão
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25/09/2024 09:05
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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17/09/2024 06:50
Decorrido prazo de RAIANNE DE CARVALHO GURGEL em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 06:38
Decorrido prazo de RAIANNE DE CARVALHO GURGEL em 16/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:57
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/09/2024 23:59.
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21/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 15:43
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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31/07/2024 12:55
Conclusos para despacho
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31/07/2024 12:55
Juntada de Certidão
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31/07/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 08:18
Transitado em Julgado em 20/05/2024
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21/05/2024 08:32
Decorrido prazo de GRACY ANGELICA LIMA PINHEIRO MARTINS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 08:32
Decorrido prazo de RAIANNE DE CARVALHO GURGEL em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 08:32
Decorrido prazo de RAIANNE DE CARVALHO GURGEL em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 08:32
Decorrido prazo de GRACY ANGELICA LIMA PINHEIRO MARTINS em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 08:32
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 08:32
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 07:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/04/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 08:59
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 08:59
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 02:42
Decorrido prazo de GRACY ANGELICA LIMA PINHEIRO MARTINS em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 08:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/01/2024 08:26
Processo Reativado
-
24/01/2024 05:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2023 13:19
Transitado em Julgado em 18/09/2023
-
20/09/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de RAIANNE DE CARVALHO GURGEL em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 01:11
Decorrido prazo de GRACY ANGELICA LIMA PINHEIRO MARTINS em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 01:09
Decorrido prazo de GRACY ANGELICA LIMA PINHEIRO MARTINS em 18/09/2023 23:59.
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16/09/2023 06:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 06:08
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/09/2023 23:59.
-
10/08/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 19:52
Julgado procedente o pedido
-
08/02/2023 16:56
Conclusos para julgamento
-
08/02/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 16:25
Juntada de Certidão
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16/01/2023 20:05
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 13:54
Juntada de Certidão
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05/12/2022 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/12/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 11:21
Declarada incompetência
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02/12/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 10:32
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 18:28
Decorrido prazo de RAIANNE DE CARVALHO GURGEL em 05/10/2022 23:59.
-
06/09/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 17:45
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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