01/09/2025 11:21

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2025 04:24

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 01:56

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 09:05

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0838149-66.2022.8.20.5001 Exequente: ELIENE LOPES MAIA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:12

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0838149-66.2022.8.20.5001 Exequente: ELIENE LOPES MAIA Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que não foi possível efetuar o cadastramento no sistema SISCONDJ, referente a conta do(a) autor(a), devido a mensagem de erro: “Dígito verificador inválido” Desta forma, INTIME-SE a parte requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários corretamente: Banco, agência e número da conta bancária, e o dígito verificador, (informando se conta corrente ou poupança, com a variação da poupança), não sendo aceito pelo sistema conta salário.

Excepcionalmente, caso queira informar conta bancária de terceiros, deverá apresentar expressa autorização, com assinatura de próprio punho, informando o nome, CPF e os dados bancários completos do titular da conta que receberá os créditos.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para penhora online.

Não cumprida a diligência, arquivem-se os autos, podendo a qualquer momento ser desarquivado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
19/06/2025 11:57

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 12:26

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:41

Recebidos os autos
20/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
07/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:03

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 11:02

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:13

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
29/11/2024 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:03

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:58

Outras Decisões
25/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 15:52

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2024 10:41

Processo Reativado
16/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:16

Conclusos para decisão
15/08/2024 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 01:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 11:45

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 09:27

Expedição de Mandado.
11/04/2023 15:54

Transitado em Julgado em 17/03/2023
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:33

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2022 11:15

Conclusos para julgamento
07/10/2022 13:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.
14/08/2022 08:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 08:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/08/2022 23:59.
27/06/2022 15:41

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 13:43

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:40

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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