11/08/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:00

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA NOBREGA DIAS em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0807504-44.2025.8.20.5004 Parte autora: CONDOMINIO EDIFICIO SUZANE Parte ré: FERNANDO ANTONIO DA NOBREGA DIAS SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

As partes requereram a homologação de acordo extrajudicial que celebraram, cujo instrumento foi juntado ao Id 157724102.

Em se tratando de acordo entre partes capazes que possui objeto lícito e versa acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponíveis, não vislumbro óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos pertinentes.

Desta feita, homologo o acordo celebrado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do CPC.

Intimem-se as partes e, em seguida, arquivem-se os autos, podendo haver desarquivamento em caso de nova manifestação.

Natal/RN, 16 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
17/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:51

Homologada a Transação
16/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
27/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANE em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 05:19

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 02:28

Juntada de entregue (ecarta)
05/05/2025 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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