13/09/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 11:26

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804388-61.2024.8.20.5102 Autor(a): Nome: NEIDE MAIA XAVIER Endereço: rua Bahia, 1014, loteamento Guarapes, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Réu: Nome: BANCO BRADESCO S/A Endereço: AC Mossoró, 74, Praça Rafael Fernandes 8, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-970 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95.

Designada audiência e apesar de regularmente intimada, deixou a parte autora de comparecer ao ato, nem comprovou a sua justificativa.

Sendo assim, enquanto a ausência da parte ré pode acarretar o enquadramento da demanda na hipótese prevista no art. 20 da lei 9.099/95, a ausência injustificada da parte autora na referida audiência, por sua vez, enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei nº 9.099/95, in verbis: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Registre-se que a presença deve ser pessoal, tendo em vista que não se admite representação no polo ativo dos Juizados Cíveis.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no dispositivo supra.

Sem custas, diante do pedido de justiça gratuita que ora defiro.

Intimem-se.

Arquive-se.

Ceará-Mirim/RN, data no sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
27/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/08/2025 12:27

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:24

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 06/08/2025 12:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
06/08/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
05/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 09:05

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo n.º 0804388-61.2024.8.20.5102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) COMUNICADO DE AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Doutor PETERSON FERNANDES BRAGA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, INTIMO as partes para participarem de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO APRAZADA PARA Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala Padrão JECCM Data: 06/08/2025 Hora: 12:00 , através do aplicativo MICROSOFT TEAMS de videoconferência, a ser acessado pelo link: OBSERVAÇÃO: NAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE EM SALA DE AUDIÊNCIA.

As Audiências de Instrução e Julgamento ocorrerão em formato híbrido, pela plataforma Teams de videoconferência, sendo facultado apenas aos advogados, sob sua responsabilidade, o comparecimento de forma remota, através do link da plataforma Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/audjecc Ceará-Mirim/RN, 11 de julho de 2025.

CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO Analista Judiciário
11/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:00

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 06/08/2025 12:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
28/02/2025 12:38

Pedido de inclusão em pauta
13/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 11:59

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 21/11/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
21/11/2024 11:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
20/11/2024 20:48

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:00

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:24

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2024 11:05

Recebidos os autos.
01/10/2024 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
01/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:56

Não Concedida a Medida Liminar
29/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
29/09/2024 11:49

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 21/11/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
29/09/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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