15/07/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:51

Transitado em Julgado em 09/07/2025
14/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Caicó PROCESSO: 0806581-52.2024.8.20.5101 AUTOR: AUGUSTO DA SILVA SANTOS REU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

SENTENÇA Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas, nem honorários.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Havendo comunicação de depósito judicial, determino a Secretaria a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em nome do promovente.

Saliento que, a contar da intimação da presente sentença, terá a parte demandante 5 (cinco) dias, para requerer o prosseguimento do feito, apresentando suas razões, sob pena de imediato arquivamento.

Após o levantamento do alvará, arquive-se.

Se o depósito for direto na conta da parte autora ou mediante recibo ou, ainda, se não prever pagamento de quantia, arquive-se imediatamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caicó-RN, 9 de julho de 2025 LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito
10/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:18

Homologada a Transação
16/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:33

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 10:50

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 18/03/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
18/03/2025 10:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
17/03/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 18/03/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
19/11/2024 12:23

Recebidos os autos.
19/11/2024 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
19/11/2024 12:22

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801507-37.2024.8.20.5159

Sildelena Alves da Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Pedro Martins Pinto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/10/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0811208-93.2025.8.20.5124

Joserri de Oliveira Lucena

Gleybson Barros Bezerra Coutinho

Advogado: Jose Walterler dos Santos Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/07/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0800775-74.2022.8.20.5111

Josenildo Lopes da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0800724-71.2024.8.20.5118

Nilza Eduarda Queiroz de Souza

Maria Veronica Pereira

Advogado: Leonardo Gomes de Souza Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/09/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0878887-28.2024.8.20.5001

Claudio Rodrigues de Souza

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Andre Luis Santana de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/11/2024 17:05

Exibir Processo