TJRN - 0802648-50.2025.8.20.5129
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:04
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 09/09/2025 23:59.
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22/07/2025 00:45
Publicado Citação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Citação
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0802648-50.2025.8.20.5129 Autor(a): GS - CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA.
Ré(u): Município de São Gonçalo do Amarante/RN DECISÃO Vistos etc.
Defiro a gratuidade da justiça.
Verifico que a petição inicial atende aos requisitos do art. 319, CPC, e está instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme impõem os artigos 320 e 798, CPC.
Assim, recebo a petição inicial.
Tratando-se de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cite-se o executado para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 910, CPC. Opostos embargos, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso contrário, providencie-se a requisição de pagamento por meio de precatório ao Presidente do Tribunal competente (art. 910, § 3º c/c art. 535, § 3º, I, ambos do CPC).
Nos termos do art. 827, CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidos pelo executado aos advogados da parte credora.
Advirta-se o executado que caso haja pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, 02/07/2025.
Juiz Odinei Draeger -
18/07/2025 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 20:42
Outras Decisões
-
01/07/2025 18:20
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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