21/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:42

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:20

Decorrido prazo de JOADSON ARAUJO LOPES DOS SANTOS VASCONCELOS em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 06:09

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] 0806750-39.2024.8.20.5101 Polo ativo: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN e outros Polo passivo: JOADSON ARAUJO LOPES DOS SANTOS VASCONCELOS SENTENÇA Trata-se de procedimento para apurar crime de menor potencial ofensivo, em que o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, conforme acima descrito.

Aceita a proposta pelo autor do fato, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do artigo 76 e parágrafo único, da Lei 9.099/95.

A homologação do presente acordo fica condicionada ao fiel cumprimento dos termos acima estipulados, ficando a autora do fato ciente de que uma vez cumprida a transação penal, o presente processo será extinto, não constando nenhuma anotação de antecedentes criminais, salvo para os fins de beneficiamento com a transação penal, nos próximos 05 (cinco) anos (art. 76, § 2º, inciso II, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:42

Homologada a Transação Penal
15/07/2025 09:38

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2025 09:38

Audiência Preliminar realizada conduzida por 15/07/2025 08:25 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
15/07/2025 09:38

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 08:25, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
01/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:37

Audiência Preliminar designada conduzida por 15/07/2025 08:25 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
24/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:13

Recebidos os autos.
16/06/2025 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
13/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:03

Juntada de ato ordinatório
12/06/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 09:25

Audiência Preliminar realizada conduzida por 15/05/2025 08:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
16/05/2025 09:25

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
10/05/2025 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 18:52

Juntada de diligência
07/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:07

Juntada de diligência
25/03/2025 08:49

Expedição de Mandado.
25/03/2025 08:45

Audiência Preliminar designada conduzida por 15/05/2025 08:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
17/01/2025 07:42

Recebidos os autos.
17/01/2025 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
16/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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