06/08/2025 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/08/2025 23:59.
25/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0800069-84.2025.8.20.5144 AUTOR: ENOCK DE FREITAS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO 1.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Danos Morais, promovida por ENOCK DE FREITAS em face do Banco do Brasil, ambos já qualificados nos autos. 2.

No âmbito do Tema Repetitivo 1300, cuja questão submetida a julgamento cinge-se em definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. 3.

Destarte, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1300, devendo os autos permanecerem em secretaria (pasta processo suspensos), com esteio no art. 313, V, "a" do Código de Processo Civil. 4.

Ciência as partes da presente decisão. 5.

Monte Alegre, data de validação no sistema.

JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito
11/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 15:58

Juntada de Petição de procuração
24/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ENOCK DE FREITAS.
22/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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