TJRN - 0804623-49.2021.8.20.5129
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:11
Conclusos para decisão
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16/07/2025 00:26
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL: 0804623-49.2021.8.20.5129 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO APELADO: KELIENE AMÉLIA MACEDO DE MOURA SOARES RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Ao examinar os autos, observo pedido de suspensão do presente feito, realizado pelo apelante, face a realização de um parcelamento administrativo do crédito tributário, com termo final em 29.08.2025.
Desta feita, tomando-se por consideração ao que prescreve o art. 151, VI, do CTN, onde o parcelamento da dívida enseja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, determino a suspensão do presente processo, até a data de 29.08.2025, prazo final para fins de quitação integral da dívida, conforme petição junto ao Id. 32323168.
Remeta-se os autos à Secretaria Judiciária, onde deve aguardar a suspensão do presente feito.
Publique-se.
Cumpra-se.
Natal, data registrada pelo sistema.
Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 10 -
14/07/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 18:33
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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09/07/2025 13:36
Recebidos os autos
-
09/07/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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