08/09/2025 06:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª VARA DA COMARCA DE MACAÍBA Processo nº 0803152-17.2024.8.20.5121 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Promovente: LENICE SILVA DE MELO MENESES Promovido(a): LENILSON DA SILVA MELO DESPACHO No caso em apreço, observa-se que o deslinde do caso requer a realização de estudo social (serviço social) e de perícia médica (Medicina e Saúde – Laudo em Ação de Interdição), a fim de se avaliar a capacidade do interditando para praticar atos da vida civil.

Diligencie-se junto ao NUPeJ a fim de designar perito para o caso em apreço, dizendo dia, hora e local para a realização da prova, que deve ser aprazado com antecedência de 30 dias e entregue no prazo de 20 (vinte dias) a contar da data de sua realização.

Designada a perícia, intime-se a parte para comparecimento.

O perito (perícia médica), considerando as características pessoais do interdito, observando suas potencialidades, habilidades, vontades preferência, deve responder os seguintes quesitos: 1) o examinando é portador de doença física ou deficiência mental? Qual? (informar o CID); 2) a enfermidade o impede de gerir, por si só, sua própria vida e seus bens?; 3) O examinando tem consciência de seus atos?; 4) a incapacidade é relativa ou absoluta?; 6) Sendo a incapacidade relativa, quais atos haverá necessidade de curatela?; 5) Sendo curável a enfermidade, qual o tratamento adequado e após quanto tempo o paciente poderá se reabilitar?; 7) Que outras observações pode o perito acrescentar? Para o estudo social, fixo o valor de R$ 413,24 a título de honorários periciais, levando em conta os termos da Portaria n.º 504/2024.

Para a perícia médica, fixo o valor de R$ 550,98, a título de honorários periciais, levando em conta os termos da Portaria n.º 504/2024.

Cabe ressaltar que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

Depositados os laudos em juízo, intime-se a parte autora para sobre ele se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, liberando-se os honorários, via NUPEJ, aos Peritos.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

Cumprida todas as diligências, voltem-me conclusos os autos.

P.

R.

Intimem-se.

Macaíba/RN, data do sistema.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)
04/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:54

Audiência Entrevista realizada conduzida por 19/08/2025 09:10 em/para 3ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
19/08/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 09:10, 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
05/08/2025 00:23

Decorrido prazo de ANDRESA MICHELLE DE ANDRADE BARRETO COSTA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Decorrido prazo de GABRIELLA QUEIROZ DE CARVALHO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba/RN Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, Tavares de Lyra, Macaíba - RN - CEP: 59285-557 [email protected].

Tel. (84) 3673-9420 Processo: n.º 0803152-17.2024.8.20.5121 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Dr(a).

DIEGO COSTA PINTO DANTAS, Juiz(a) do Gabinete 3ª Vara da Comarca de Macaíba/RN, fica designada audiência de Entrevista para o dia 19/08/2025 09:10, a ser realizada de forma híbrida (presencial ou videoconferência, a critério das partes).

Com acesso mediante o link e/ou pelo QR CODE abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/macaiba3vara À Secretaria deste juízo INTIMEM-SE as partes, seus advogados e o representante do Ministério Público.

Macaíba/RN,7 de julho de 2025.

DIEGO DOMINGOS FERNANDES Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:40

Audiência Entrevista designada conduzida por 19/08/2025 09:10 em/para 3ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
03/07/2025 15:22

Juntada de Petição de procuração
30/06/2025 17:52

Juntada de Petição de documento de identificação
30/06/2025 17:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:23

Desentranhado o documento
23/09/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
23/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:31

Decorrido prazo de ANDRESA MICHELLE DE ANDRADE BARRETO COSTA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:31

Decorrido prazo de GABRIELLA QUEIROZ DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:52

Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:13

Decorrido prazo de ANDRESA MICHELLE DE ANDRADE BARRETO COSTA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:13

Decorrido prazo de GABRIELLA QUEIROZ DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:51

Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:41

Concedida a Medida Liminar
27/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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