17/07/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 19:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição incidental
16/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Processo: 0801655-85.2025.8.20.5103 Parte autora: MARIA OSANEIDE DA COSTA PEREIRA CRUZ - ME Parte ré: MARCIENE CRISTIANE MEDEIROS DA SILVA registrado(a) civilmente como MARCIENE CRISTIANE MEDEIROS DE LIMA DECISÃO A parte exequente foi instada a juntar minuta de acordo devidamente assinada, pois a assinatura constante no documento de id 152208354 não foi autenticada pelo sítio virtual do Governo Federal.

Manifestou-se no id 153915915 informando a juntada de novo novo termo e das autenticações da assinatura.

Ocorre que, novamente, este juízo não conseguiu autenticar o documento anexado.

O termo de id 153915916 nada mais é do que o arquivo emitido pelo PJE, anexo ao id 152208354.

Deste modo, a assinatura eletrônica deste sistema, feita pela advogada quando juntou o documento, sobressai e inviabiliza a autenticação pelo ITI - Governo Federal.

Quanto aos relatórios e supostos validadores, este juízo também não consegue confirmar a autenticação e saber se dizem respeito à minuta atribuída à executada.

Quando os arquivos de ids 152208354 e 153915916 são submetidos à autenticação do Governo Federal, aparece a mesma mensagem: Deste modo, inviável a homologação do acordo, por falta de certeza quanto à anuência da parte devedora.

Ante o exposto, deixo de homologar a minuta apresentada pela parte exequente nos ids 152208354 e 153915916.

Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, em até 15 dias, ou requerer o que entender de direito.

CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito
02/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:21

Outras Decisões
06/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição incidental
16/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCIENE CRISTIANE MEDEIROS DE LIMA em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:41

Juntada de diligência
05/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
02/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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