18/06/2025 00:05

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0807062-68.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOANITA TEIXEIRA DE LIRA POTIGUAR REQUERIDO: REGINA BEZERRA MOTA, ANA REGINA BEZERRA MOTA, KYVIA BEZERRA MOTA, SYLVIA BEZERRA MOTA SENTENÇA Vistos etc.

No decisório de Id 140779872, foi deflagrada a fase de cumprimento da sentença referente à obrigação de pagar honorários sucumbenciais, determinados em sentença/acórdão.

Decorrido o prazo de pagamento espontâneo (Id 145477687), o Juízo deferiu a penhora de valores (Id 149521164), seguindo-se de decurso do prazo de impugnação a penhora, Id. 152374401. É o que importa relatar.

DECISÃO: De início, relativamente ao peticionamento de Id. 150993502, não se verifica o bloqueio excessivo de valores, uma vez que ocorreu o desbloqueio das verbas e a manutenção da quantia suficiente para a satisfação da obrigação.

Ademais, decorrido o prazo de impugnação à penhora, tem-se que a obrigação foi satisfeita, o que enseja a extinção do presente cumprimento de sentença.

Dispõem os artigos 924 e 925, do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em disceptação, objetivamente, operou-se a hipótese prevista no inciso II, do mencionado art. 924, do CPC, uma vez que ocorreu o decurso do prazo de impugnação à penhora (Id. 152374401), afigurando-se precluso o direito de discutir a constrição judicial e propiciando o levantamento da quantia em benefício da parte exequente (art. 905, caput, CPC.) Dessa forma, considerado a quitação da obrigação de pagar em processamento, em alinhamento com os artigos 924, inciso II e 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Em decorrência da extinção e pagamento, deixando-se de vislumbrar interesse recursal na resolução deste procedimento, atentando-se, finalmente, à certidão de penhora de Id. 153059295, determino: a) a Secretaria Unificada promova a certificação do trânsito em julgado, imediatamente, tão logo despachado o processo. b) após, expeça-se alvará de pagamento, imediatamente, na forma a seguir: i) R$ 106.681,72 (cento e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos) e seus acréscimos legais, em favor de ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ROCHA S/S - CNPJ: 24.***.***/0001-64, a ser pago na instituição bancária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na agência 2230 e conta corrente 20-6, de titularidade do advogado/escritório de advocacia, segundo petição de Id. 152390612.

Se não for possível a utilização dos dados constantes no processo, promova-se a intimação da parte interessada, objetivando a complementação das informações necessárias à emissão do alvará deferido em seu favor. c) ultimadas as diligências, arquivem-se os autos imediatamente.

P.I.

Cumpra-se com as cautelas legais.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:27

Expedido alvará de levantamento
06/06/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:37

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:17

Juntada de ato ordinatório
23/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 01:02

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:02

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
16/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:04

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0807062-68.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOANITA TEIXEIRA DE LIRA POTIGUAR REQUERIDO: REGINA BEZERRA MOTA, ANA REGINA BEZERRA MOTA, KYVIA BEZERRA MOTA, SYLVIA BEZERRA MOTA DESPACHO Vistos etc.

Atentando-se ao resultado da tentativa de penhora nas contas da parte executada (documento anexo), determino: a) relativamente ao saldo bloqueado de R$ R$ 106.681,72 (cento e seis mil e seiscentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), intime-se a parte devedora - REGINA BEZERRA MOTA, ANA REGINA BEZERRA MOTA, KYVIA BEZERRA MOTA, SYLVIA BEZERRA MOTA - para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se de acordo a previsão do art. 854, §3º, do CPC. b) levante-se o sigilo imposto ao documento de Id. 150399917, permitindo-se sua ampla visualização. c) decorrido o prazo da executada, em branco, certifique-se, intimando-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os dados bancários necessários à expedição de alvará e apontar, com precisão, a quantia a ser liberada em seu favor/advogado. d) com a resposta, faça-se conclusão para despacho de expedição de alvará. e) se for apresentada impugnação à penhora ou nada for requerido, retornem à pasta de decisão de desbloqueio.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:11

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:11

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:24

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 24/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0807062-68.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: REGINA BEZERRA MOTA, ANA REGINA BEZERRA MOTA, KYVIA BEZERRA MOTA, SYLVIA BEZERRA MOTA APELADO: JOANITA TEIXEIRA DE LIRA POTIGUAR DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se cumprimento definitivo de sentença promovido por ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ROCHA S/S em face de REGINA BEZERRA MOTA e outros (3), fundada em título judicial transitado em julgado (Id. 137697304 - pág. 8).

A parte credora pretende a execução dos honorários sucumbenciais, reconhecidos pela sentença de Id. 103643260.

A respeito do pedido, verificam-se preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil. À vista disso, determino: a) intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado ao Id. 137777058, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC - sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte devedora apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). b) decorrido o prazo de quitação espontânea, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) Se for oferecido pagamento voluntário, apresentada impugnação ou acostado documento novo, antes do encaminhamento à conclusão para despacho/decisão, a Secretaria Unificada promova a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) decorrido o prazo dos itens "a" e "c", certificados os decursos (pagamento, impugnação, resposta à impugnação), faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença, decisão de penhora online ou sentença de extinção/homologação, conforme o caso. e) em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. f) por fim, promova-se a retificação da autuação, evoluindo a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)".

Cumpra-se com as cautelas legais.

P.I.

Natal/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 08:48

Recebidos os autos
03/12/2024 08:48

Juntada de despacho
25/09/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2023 15:28

Expedição de Ofício.
18/09/2023 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 09:39

Decorrido prazo de JOANITA TEIXEIRA DE LIRA POTIGUAR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:12

Decorrido prazo de JOANITA TEIXEIRA DE LIRA POTIGUAR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:12

Decorrido prazo de JOANITA TEIXEIRA DE LIRA POTIGUAR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:11

Decorrido prazo de JOANITA TEIXEIRA DE LIRA POTIGUAR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:11

Decorrido prazo de JOANITA TEIXEIRA DE LIRA POTIGUAR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:11

Decorrido prazo de JOANITA TEIXEIRA DE LIRA POTIGUAR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:30

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:22

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:18

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:18

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:18

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:18

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:52

Juntada de Petição de apelação
17/08/2023 11:38

Juntada de custas
28/07/2023 05:45

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:13

Julgado improcedente o pedido
23/05/2023 10:11

Conclusos para julgamento
16/02/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:00

Conclusos para julgamento
07/06/2022 22:00

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2022 15:37

Juntada de Petição de alegações finais
26/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:44

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/05/2022 14:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/05/2022 10:11

Audiência instrução e julgamento designada para 19/05/2022 14:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/05/2022 10:10

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/05/2022 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/05/2022 08:58

Audiência instrução e julgamento designada para 19/05/2022 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/05/2022 08:28

Audiência instrução e julgamento realizada para 17/05/2022 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/05/2022 20:19

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 09/05/2022 23:59.
16/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2022 10:16

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 14:52

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 04:10

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA em 26/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:26

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:51

Audiência instrução e julgamento designada para 17/05/2022 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
31/03/2022 18:43

Audiência instrução e julgamento cancelada para 10/05/2022 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
31/03/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:21

Conclusos para decisão
31/03/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 07:35

Audiência instrução e julgamento designada para 10/05/2022 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 19:43

Outras Decisões
28/03/2022 14:59

Conclusos para decisão
28/03/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:46

Conclusos para despacho
01/10/2021 10:44

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:09

Expedição de Ofício.
18/05/2021 11:09

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:41

Juntada de ato ordinatório
15/01/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 09:03

Juntada de Certidão
18/02/2020 14:29

Expedição de Ofício.
18/02/2020 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 08:46

Conclusos para decisão
30/09/2019 08:45

Juntada de Certidão
25/09/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 11:05

Juntada de Certidão
18/07/2019 01:41

Decorrido prazo de RODOBENS COMPANHIA HIPOTECARIA em 17/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 09:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 11:35

Juntada de termo
01/03/2019 13:29

Juntada de Certidão
15/02/2019 09:27

Juntada de Certidão
14/02/2019 14:47

Expedição de Carta precatória.
23/01/2019 14:22

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/01/2019 11:00.
12/11/2018 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 09:14

Audiência instrução e julgamento designada para 23/01/2019 11:00.
08/11/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 15:27

Conclusos para decisão
26/09/2018 16:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 14:35

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/07/2018 11:00.
18/07/2018 17:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 10:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 15:57

Audiência instrução e julgamento designada para 19/07/2018 11:00.
28/02/2018 16:02

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
09/02/2018 13:32

Conclusos para decisão
28/01/2018 01:37

Decorrido prazo de REGINA BEZERRA MOTA em 26/01/2018 23:59:59.
28/01/2018 01:37

Decorrido prazo de SYLVIA BEZERRA MOTA em 26/01/2018 23:59:59.
28/01/2018 01:37

Decorrido prazo de ANA REGINA BEZERRA MOTA em 26/01/2018 23:59:59.
28/01/2018 01:37

Decorrido prazo de KYVIA BEZERRA MOTA em 26/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 09:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 07:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 07:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 20:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 17:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 11:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2017 09:24

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
24/07/2017 09:23

Audiência conciliação realizada para 24/07/2017 09:00.
24/07/2017 08:51

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2017 18:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 10:27

Juntada de Certidão
23/06/2017 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2017 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2017 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2017 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2017 09:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 09:23

Audiência conciliação designada para 24/07/2017 09:00.
06/04/2017 16:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2017 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2017 09:20

Juntada de Certidão
28/03/2017 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2017 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 12:32

Audiência conciliação cancelada para 06/04/2017 09:00.
28/03/2017 12:29

Juntada de Certidão
06/03/2017 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2017 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2017 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2017 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2017 14:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 14:06

Audiência conciliação designada para 06/04/2017 09:00.
24/02/2017 09:12

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
23/02/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 16:42

Conclusos para despacho
22/02/2017 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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