26/08/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:04

Recebidos os autos
26/08/2025 10:04

Juntada de intimação de pauta
04/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 00:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
18/02/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:09

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 07:46

Conclusos para julgamento
10/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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