30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801002-27.2023.8.20.5112, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 10-02-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 29 de janeiro de 2025.
16/07/2024 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2024 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0840488-61.2023.8.20.5001.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DE FATIMA PEREIRA GUEDES Réu: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Com a permissibilidade do art. 152, VI do novo CPC, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual, com ou sem resposta, serão os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do RN.

Natal/RN, 19 de junho de 2024 FABRIZIA FERNANDES DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:55

Juntada de Petição de apelação
27/05/2024 12:09

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:45

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 17:37

Conclusos para decisão
29/01/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
03/09/2023 03:31

Publicado Intimação em 17/08/2023.
03/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
03/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
31/08/2023 13:01

Publicado Intimação em 17/08/2023.
31/08/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
31/08/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
31/08/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0840488-61.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA GUEDES REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de demanda proposta por MARIA DE FATIMA PEREIRA GUEDES contra CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL por meio do qual requer a cobertura dos seguintes procedimentos: Osteoplastia de mandíbula (2x) - código 30209021; Osteotomia Segmentar da maxila (2x) - código nº 30208041; Reconstrução parcial com enxerto ósseo (2x) - código 30208106. É o breve relatório.

Inicialmente, presentes os requisitos legais, defere-se o benefício da justiça gratuita.

Colhe-se da petição inicial que a negativa de cobertura dos procedimentos por parte do plano de saúde teve por fundamento as conclusões de Junta Médica ou Odontológica instaurada na forma da Resolução Normativa nº 424/2017 - ANS (ID. 103910430).

O cerne da presente demanda consiste em caracterizar que o procedimento necessita ser realizado em ambiente hospitalar.

Para tanto, ainda que em sede de tutela de urgência, impõe-se a desconstituição das conclusões da junta médica, sendo imprescindível a realização de prova pericial, com vistas a subsidiar o feito.

Por fim, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, c/c art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverte-se o ônus da prova, impondo-se ao demandado os custos da perícia.

Isto posto, indefere-se, no presente momento processual, o pedido de tutela de urgência, reservando-se a sua análise para momento posterior à realização de perícia.

Cite-se o demandado por meio eletrônico (art. 246, CPC), através do e-mail [email protected], a fim de que apresente resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, e o demandado, através do e-mail [email protected], a fim de que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias (art. 465, § 1º, CPC).

Nos termos da decisão nº 402/2023-NAEP - Processo SIGAJUS nº 04101.066796/2022-83, deixo de remeter os autos ao NUPEJ e nomeio para assumir o encargo de perita nos presentes autos a Dra.

Isabelle Rocha Câmara Diniz, Especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, inscrita no CRO/RN 3778, com endereço profissional na Rua Coronel Francisco Borges, nº111, Espaço 111, Sala 01, Tirol, Natal-RN CEP:59020-270, Telefone 2010-8464, a qual deverá ser intimada a se manifestar sua aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.

Informado o valor dos honorários, intime-se a parte ré a fim de que realize o depósito judicial respectivo no prazo de 5 dias.

Fixo o prazo de 15 dias, a partir do depósito dos honorários, para a entrega do laudo respectivo.

Juntado aos autos o laudo, intimem-se as partes a fim de que se pronunciem no prazo comum de dez dias, liberando-se o valor dos honorários em favor da perita, mediante alvará judicial.

Caso a demandada deixe de recolher o valor dos honorários no prazo concedido, presume-se desinteresse na prova pericial, aplicando-se a inversão do ônus probatório, na forma do art. 373, § 1º, do CPC, c/c art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, procedendo-se à conclusão para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Cumpra-se em caráter de urgência.

Natal/RN, 25 de julho de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 05:50

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0840488-61.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA GUEDES REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de demanda proposta por MARIA DE FATIMA PEREIRA GUEDES contra CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL por meio do qual requer a cobertura dos seguintes procedimentos: Osteoplastia de mandíbula (2x) - código 30209021; Osteotomia Segmentar da maxila (2x) - código nº 30208041; Reconstrução parcial com enxerto ósseo (2x) - código 30208106. É o breve relatório.

Inicialmente, presentes os requisitos legais, defere-se o benefício da justiça gratuita.

Colhe-se da petição inicial que a negativa de cobertura dos procedimentos por parte do plano de saúde teve por fundamento as conclusões de Junta Médica ou Odontológica instaurada na forma da Resolução Normativa nº 424/2017 - ANS (ID. 103910430).

O cerne da presente demanda consiste em caracterizar que o procedimento necessita ser realizado em ambiente hospitalar.

Para tanto, ainda que em sede de tutela de urgência, impõe-se a desconstituição das conclusões da junta médica, sendo imprescindível a realização de prova pericial, com vistas a subsidiar o feito.

Por fim, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, c/c art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverte-se o ônus da prova, impondo-se ao demandado os custos da perícia.

Isto posto, indefere-se, no presente momento processual, o pedido de tutela de urgência, reservando-se a sua análise para momento posterior à realização de perícia.

Cite-se o demandado por meio eletrônico (art. 246, CPC), através do e-mail [email protected], a fim de que apresente resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, e o demandado, através do e-mail [email protected], a fim de que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias (art. 465, § 1º, CPC).

Nos termos da decisão nº 402/2023-NAEP - Processo SIGAJUS nº 04101.066796/2022-83, deixo de remeter os autos ao NUPEJ e nomeio para assumir o encargo de perita nos presentes autos a Dra.

Isabelle Rocha Câmara Diniz, Especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, inscrita no CRO/RN 3778, com endereço profissional na Rua Coronel Francisco Borges, nº111, Espaço 111, Sala 01, Tirol, Natal-RN CEP:59020-270, Telefone 2010-8464, a qual deverá ser intimada a se manifestar sua aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.

Informado o valor dos honorários, intime-se a parte ré a fim de que realize o depósito judicial respectivo no prazo de 5 dias.

Fixo o prazo de 15 dias, a partir do depósito dos honorários, para a entrega do laudo respectivo.

Juntado aos autos o laudo, intimem-se as partes a fim de que se pronunciem no prazo comum de dez dias, liberando-se o valor dos honorários em favor da perita, mediante alvará judicial.

Caso a demandada deixe de recolher o valor dos honorários no prazo concedido, presume-se desinteresse na prova pericial, aplicando-se a inversão do ônus probatório, na forma do art. 373, § 1º, do CPC, c/c art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, procedendo-se à conclusão para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Cumpra-se em caráter de urgência.

Natal/RN, 25 de julho de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:44

Juntada de Certidão
26/07/2023 08:43

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 08:19

Conclusos para decisão
25/07/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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