15/09/2025 16:23

Juntada de Certidão
24/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:11

Juntada de Ofício
22/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 15:22

Juntada de documento de comprovação
19/07/2025 15:21

Desentranhado o documento
19/07/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
15/07/2025 12:58

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 13:40

Juntada de Ofício
11/07/2025 13:40

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:39

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 05:57

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0813426-51.2025.8.20.5106 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: EWERTON CLEYTON PEREIRA RAMOS, ITALO ROBERTO SILVA RAMOS Advogado do(a) REQUERENTE: ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO - RN14920 INTERESSADO: SEVERINO RAMOS FILHO D E S P A C H O Vistos etc.

I – Reservo a apreciação da gratuidade para momento posterior ao retorno dos expedientes de praxe; II – Insiro o falecido SEVERINO RAMOS FILHO (CPF *38.***.*96-72) no polo passivo, para fins de aprimoramento cadastral; III – Oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação de dependentes habilitados e valores residuais em nome do de cujus SEVERINO RAMOS FILHO (CPF *38.***.*96-72 e óbito aos 22/05/2025), depositando em conta judicial do Banco do Brasil (vinculada a este processo); IV - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação de valores existentes, a qualquer título (contas corrente/poupança, FGTS, PIS e afins), em nome do falecido SEVERINO RAMOS FILHO (CPF *38.***.*96-72), depositando em conta judicial do Banco do Brasil (vinculada a este processo); V - Proceda-se com RENAJUD e SISBAJUD em nome do falecido, autorizado o bloqueio se o saldo não for ínfimo; VI – Com as respostas, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se; VII – Se não houver pleito por novas diligências, façam-se conclusos para julgamento — do contrário, para despacho.

Dou força de ofício a este despacho (art. 121-A, do Código de Normas da CGJ/RN).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0813426-51.2025.8.20.5106 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Polo ativo: ITALO ROBERTO SILVA RAMOS e EWERTON CLEYTON PEREIRA RAMOS Polo passivo: DECIS ÃO Trata-se de alvará judicial em que a parte autora pretende o levantamento de valores deixados pelo de cujus.

Analisando o caso dos autos, verifico que este Juízo não detém competência para processar e julgar o presente feito.

Isto porque, de acordo com a resolução nº 52 de 10 de agosto de 2022 que alterou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Mossoró, compete à Vara de Sucessões desta Comarca processar e julgar todos os feitos de natureza sucessória, bem como os que com este guardem dependência.

Tratando o presente caso de expedição de alvará judicial para autorização, por herdeiro, de autorização de bens relativos aos seus genitores, resta patente a natureza sucessória do pedido, cabendo o processamento do feito na Vara de Sucessões da presente comarca.

Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para a 6ª Vara Cível desta Comarca.

Adotem-se as providências cabíveis.

P.

I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
26/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:43

Declarada incompetência
24/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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