05/08/2025 11:46

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/08/2025.
02/08/2025 00:07

Expedição de Certidão.
02/08/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 01/08/2025.
02/08/2025 00:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 01:01

Publicado Citação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assú RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0802835-48.2025.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA BERNARDO DA SILVA Réu: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro, momentaneamente, o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/2015.

Consoante dispõe o art. 334 do CPC/2015, encaminhem-se os autos ao CEJUSC.

Citem-se e intimem-se os réus, ficando ambos os cientes de que o prazo para contestar a demanda será contado a partir da realização da audiência acima referida (art. 335 do CPC/2015).

A ausência de contestação implicará na aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC/2015).

O comparecimento de ambas as partes à audiência de conciliação é obrigatório e, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados (§§ 8º e 9º do CPC/2015).

Caso a tentativa de composição amigável seja infrutífera, e decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015).

Publique-se.

Cumpra-se em sua integralidade.

ASSÚ/RN, data no id do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:11

Decorrido prazo de RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assú PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802835-48.2025.8.20.5100 Partes: MARIA BERNARDO DA SILVA x UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DESPACHO Tendo em vista que o INSS está recebendo os pedidos de ressarcimento por via administrativa, inclusive pelo aplicativo (Meu INSS), e considerando o princípio da cooperação, bem como a expressiva quantidade de demandas predatórias ajuizadas nesta comarca, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente que requereu, perante o INSS, o ressarcimento dos descontos que reputa indevidos, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse processual. Intime-se, ainda, a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, uma vez que o documento juntado no ID:153749713 encontra-se desatualizado. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
01/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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