07/07/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 09:05

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:15

Decorrido prazo de MARINA SEIXAS DOS SANTOS BORJA em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0800354-65.2025.8.20.5148 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: C R A M & TEIXEIRA LTDA REU: GILVAN DE OLIVEIRA E SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Declaratória de Inexistência de Débito proposta por CRAM & TEIXEIRA LTDA em face de GILVAN DE OLIVEIRA E SILVA.

O requerido não foi encontrado no endereço informado nos autos, intimada parte autora foi intimada para impulsionar o feito esta se manteve inerte.

Decorrido o prazo sem manifestação. É o que importa relatar.

Decido.

Com efeito, o Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer o abandono da causa, deixando de promover as diligências que lhe foram incumbidas.

Outrossim, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, prescindível a prévia intimação pessoal da autora para fins de reconhecimento da extinção que se opera (§1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95).

ANTE O EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC c/c §1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55. ambos da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Aguarde-se o prazo recursal na secretaria.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Pendências/RN, na data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/05/2025 00:37

Decorrido prazo de C R A M & TEIXEIRA LTDA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:28

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 19/05/2025 10:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pendências, #Não preenchido#.
27/05/2025 10:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 10:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pendências.
15/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:58

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:08

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 19/05/2025 10:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pendências, #Não preenchido#.
08/04/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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