01/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2025 10:50

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GILSON MONTEIRO DA COSTA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autos n. 0819904-12.2024.8.20.5106 Requerente: MARIA SOLENE FERNANDES DA MOTA Requerido: MUNICIPIO DE MOSSORO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º). (Assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:02

Juntada de ato ordinatório
17/06/2025 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA SOLENE FERNANDES DA MOTA em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:38

Juntada de Certidão
27/01/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 23:16

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:29

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:11

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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