07/04/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:14

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 03:41

Publicado Intimação em 14/03/2025.
18/03/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
18/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:35

Juntada de termo
13/03/2025 09:27

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Apodi Fórum Des.

Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº 0802975-17.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA NEUMA DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCA NEUMA DE OLIVEIRA ALMEIDA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
12/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
11/03/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802975-17.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 6 de março de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
06/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802975-17.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 13 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
13/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0802975-17.2023.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCISCA NEUMA DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
16/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 10:31

Processo Reativado
16/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:25

Juntada de informação
12/12/2024 14:05

Recebidos os autos
12/12/2024 14:05

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 08:37

Publicado Intimação em 13/03/2024.
06/12/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
20/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:02

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2024 02:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2024 23:59.
28/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
28/04/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/04/2024.
28/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:52

Juntada de Petição de apelação
08/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:01

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 09:08

Conclusos para julgamento
05/04/2024 06:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:11

Juntada de laudo pericial
12/12/2023 09:32

Juntada de documento de comprovação
22/11/2023 10:58

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 20/11/2023.
21/11/2023 06:56

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:43

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 20/11/2023 23:59.
05/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 05:23

Publicado Intimação em 11/09/2023.
28/10/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 09:28

Conclusos para julgamento
22/10/2023 05:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:08

Publicado Intimação em 28/09/2023.
01/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
01/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:23

Publicado Citação em 27/07/2023.
27/07/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 10:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCA NEUMA DE OLIVEIRA ALMEIDA
24/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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