TJRN - 0814761-03.2023.8.20.5001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DIAS

CPF *60.***.*05-88

Advogados

WATSON DE MEDEIROS CUNHA

OAB: 13355/RN

CPF *88.***.*48-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 13:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/01/2025 12:01

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.

  • 05/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 13:33

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 02/09/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 14:51

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 13/08/2024 12:56

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 13/08/2024 11:22

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 09:11

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 08:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 08:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 21:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/05/2024 15:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 15/05/2024 15:15

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 15/05/2024 11:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 11:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 07:26

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 07:26

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 22/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 08:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2024 21:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 03:01

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 23:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/01/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 13:45

    Processo Reativado

  • 24/01/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 09:55

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/12/2023 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 12:00

    Decorrido prazo de exequente em 27/11/2023.

  • 28/11/2023 09:00

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 09:00

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 05:25

    Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 03:26

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 07:56

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 10:24

    Juntada de diligência

  • 17/08/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 08:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 14:06

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Proc. 0814761-03.2023.8.20.5001 Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC e nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, procedo a intimação da parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se desejar, requerer o cumprimento da sentença quanto à condenação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública, devendo-se instruí-lo com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, preferencialmente pelo Sistema CALCULADORA AUTOMÁTICA, disponível no site do TJRN, conforme Portaria nº 399-TJ, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, de 12 de março de 2019 (DJE de 15/03/2019), com a redação dada pela Portaria nº 332/2020-TJ, de 09 de junho de 2020, contendo todos os elementos previsto no art. 534, do Código de Processo Civil.

    Natal/RN, 23 de julho de 2023.

    MARIA CLARA DE MEDEIROS CAMPOS Analista Judiciário Unidade III SUVFP - Natal/RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 23/07/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:52

    Transitado em Julgado em 19/07/2023

  • 20/07/2023 02:18

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:34

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 28/06/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/05/2023 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:08

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DIAS.

  • 27/03/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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